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Cônjuge presidencial: âmbito de atuação, apoio estatal e controle administrativo
07/04/2025- 07/04/2025
Regramento estipulado pela AGU assegura o necessário respaldo à atuação da primeira-dama No exercício de suas atribuições legais, a Advocacia Geral da União (AGU) acaba de publicar uma oportuna regulação jurídica, que estabelece requisitos de controle administrativo, transparência e prestação de contas sobre a atuação pública do cônjuge presidencial em nossa República (orientação normativa nº 94,
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Reforma do Imposto de Renda é boa
24/03/2025- 24/03/2025
Por Celso Rocha de Barros Quem ganha muito bem vai ter que se sacrificar um pouco para ajudar a professora e o PM Levou 40 anos, mas a democracia brasileira finalmente produziu uma proposta para tornar o Imposto de Renda mais justo. Na semana passada, o governo Lula divulgou sua proposta de reforma de Imposto de Renda. É um passo moderadíssimo,
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40 anos de MinC, da redemocratização à centralidade no desenvolvimento
18/03/2025- 18/03/2025
Por Márcio Tavares Sob a liderança da ministra Margareth Menezes, o ministério retomou seu papel na promoção da cultura brasileira e no desenvolvimento de políticas públicas Em 2025, o Ministério da Cultura completa 40 anos de existência, uma trajetória que se confunde com a história da redemocratização do Brasil. Criado em 15 de março de 1985, o
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Injusta acusação
28/02/2025- 28/02/2025
Quando a tentativa de homicídio foi descoberta e amigos próximos foram presos, ele negou envolvimento; jura de pés juntos que era um amante fiel A biografia do varão já fazia antever que o casamento seria conturbado. Vivia pregando que se o acaso algum dia o conduzisse ao altar seria o primeiro a subjugar a esposa,
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Bolsonaro não pode sofrer excessos e arbitrariedades, diz grupo de advogados que combateu a Lava Jato
19/02/2025- 19/02/2025
Grupo Prerrogativas afirma que ele deve ter os direitos de defesa que foram negados a Lula
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Barão e Prerrogativas homenageiam desembargador Rogerio Favreto
17/02/2025- 17/02/2025
A atividade é aberta ao público e acontece no dia 18 de fevereiro (terça-feira), às 18h, na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Também será possível acompanhar o evento por meio da transmissão ao vivo nos canais do YouTube do Barão e da FESPSP.
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A outra opção era pior
13/01/2025- 13/01/2025
“É preciso que haja algum respeito, ao menos um esboço ou a dignidade humana se firmará a machadada.” Torquato Neto, poema do Aviso Final Depois de 4 anos de governo Bolsonaro, de instabilidade política, econômica e nas relações entre as pessoas, o Brasil entra, aos poucos, numa normalidade democrática. Ainda não saímos totalmente do risco de ruptura institucional, que foi
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Omissão nos crimes de abolição violenta do Estado democrático e de golpe
04/12/2024- 04/12/2024
No que diz respeito às “acusações” — até o momento houve apenas indiciamento — do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ambos do Código Penal e organização criminosa (artigo 1º da Lei 12.850/2013), pelos fatos ocorridos ao final do seu mandato
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Conspiração no Alvorada: os 61 dias em que Bolsonaro e aliados tentaram reverter o resultado das eleições em 2022
24/11/2024- 24/11/2024
Por Renata Agostini Reportagem do GLOBO analisou mais de mil páginas de relatórios de investigações da Polícia Federal e ouviu 28 pessoas que assessoravam e estiveram com o ex-presidente em seus últimos momentos no poder ‘‘Sai todo mundo”, disse Jair Bolsonaro para os poucos auxiliares que o acompanhavam na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial
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Coordenador do grupo Prerrogativas pede ‘prisão imediata’ de Bolsonaro: ‘qualquer outro cidadão já estaria preso’
24/11/2024- 24/11/2024
Para Marco Aurélio, a liberdade de Bolsonaro representa um “risco à instrução do processo e às investigações”, que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Nota do Grupo Prerrogativas: Ações golpistas
21/11/2024- 21/11/2024
A tentativa de Golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. E a concretização de planos escritos, diligências de monitoramento, inclusive levantamento de fundos para a materialização do intento, já representa o início da execução propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata.
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Lulista, Prerrogativas já emplacou ao menos 28 nomes no governo
21/08/2024- 21/08/2024
“Embora a gente tenha proximidade com o presidente Lula, a gente não é exatamente um grupo petista. O Prerrogativas é progressista e, sobretudo, garantista. Uma parte importante milita na academia”, disse o coordenador Marco Aurélio de Carvalho ao Poder360.
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