CGU: ministro avalia os 10 anos da Lei Anticorrupção

Uma década depois da aprovação da Lei nº 12.846/2013, a Controladoria-Geral da República convocou a sociedade civil para fazer um balanço de seus resultados – e oferecer acordos de cooperação com diferentes entidades de Estado, como ministérios e o BNDES. Com exclusividade, Natuza Nery entrevista o ministro Vinícius Marques de Carvalho sobre os próximos passos da CGU em relação à Lei Anticorrupção e às colaborações com órgãos do governo. Neste episódio:

– O ministro avalia o que deu certo e o que vem dando errado com a lei nesta última década. Na lista dos avanços que ainda precisam ser feitos, ele cita a “coordenação entre as instituições responsáveis pela aplicação da lei” – além da própria CGU, o Ministério Público e as corregedorias de estados e municípios;

– Ele antecipa como será o acordo de cooperação entre a CGU e o BNDES, cuja assinatura está prevista para esta terça-feira (1º). Segundo o ministro, haverá ações de controle focadas nas grandes empresas, e também a reestruturação de uma parceria com o Sebrae para “difundir a agência de integridade” pelas pequenas e médias empresas;

– Vinícius explica como a CGU opera para fazer o pente fino em políticas públicas, e dá o exemplo da operação realizada em conjunto com a Polícia Federal em Alagoas, que identificou irregularidades na compra de kits de robótica para as escolas;

– O ministro comenta qual seria o papel da CGU na proposta de texto da PL das Fake News que está sendo discutida dentro do governo. “O que eu posso garantir é que de modo algum a GCU seria uma controladora da internet no sentido de moderar o conteúdo”, afirma.

Publicado originalmente em Podcast O Assunto.