Lei Anticorrupção
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As leniências no contexto de 10 anos da Lava Jato
18/03/2024- 18/03/2024
Por Giuseppe Giamundo Neto e Marco Aurélio Carvalho A revisão dos acordos e uma análise crítica da legislação anticorrupção são passos essenciais para avançar rumo a uma abordagem mais equilibrada, escrevem Giuseppe Giamundo Neto e Marco Aurélio de Carvalho A operação Lava Jato completa 10 anos em 17 de março, marco convidativo à realização de um balanço
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CGU: ministro avalia os 10 anos da Lei Anticorrupção
01/08/2023- 01/08/2023
Uma década depois da aprovação da Lei nº 12.846/2013, a Controladoria-Geral da República convocou a sociedade civil para fazer um balanço de seus resultados – e oferecer acordos de cooperação com diferentes entidades de Estado, como ministérios e o BNDES. Com exclusividade, Natuza Nery entrevista o ministro Vinícius Marques de Carvalho sobre os próximos passos
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BNDES vai passar a exigir compromissos de integridade para dar crédito
01/08/2023- 01/08/2023
Por Lucas Marchesini e Marianna Holanda Critérios ainda não foram definidos, mas devem incluir código de ética e canais de denúncia, por exemplo A CGU (Controladoria-Geral da União) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem assinar nesta semana um acordo para que a instituição financeira passe a fazer uma avaliação de integridade sobre os clientes
LEIA MAISCombate à corrupção não pode ser instrumentalizado pela agenda política, diz ministro da CGU
06/02/2023- 06/02/2023
Por Uirá Machado e Lucas Marchesini Vinicius Marques de Carvalho defende ampliar transparência e pretende uniformizar aplicação da Lei de Acesso à Informação Em seu primeiro mês à frente da Controladoria-Geral da União, poucos temas ocuparam tanto a agenda do ministro Vinicius Marques de Carvalho quanto a Lei de Acesso à Informação (LAI). E, ao que
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Walfrido Warde: leis anticorrupção de 2013 abriram portas do inferno para Lava Jato
28/06/2022- 28/06/2022
Por Pedro Alexandre Sanches Advogado afirma que instituições brasileiras estão operando, mas politização do sistema de justiça criou crise em efeito dominó; veja vídeo na íntegra O jornalista Breno Altman conversou no 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (27/06) com o advogado Walfrido Warde, autor do livro O Espetáculo da Corrupção, sobre o funcionamento e a crise das instituições
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Lei brasileira ainda não tem solução adequada para empresas corruptas
25/08/2020- 25/08/2020
Nossa legislação não cuidou ao regular o acordo de leniência, nem conseguiu separar as pessoas dos negócios Já se vão sete anos desde a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), mas ainda não encontramos uma solução adequada para empresas envolvidas em corrupção. A um descuido do legislador somou-se, no contexto da Operação Lava-Jato, uma boa dose de
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Leniência anticorrupção: o possível e o necessário nos planos legal e infralegal
03/08/2020- 03/08/2020
Por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Anderson Medeiros Bonfim A função do Estado reflete fim, tarefa ou incumbência correspondente a certa necessidade coletiva ou a certa zona da vida social. Expressa, ainda, atividade com características próprias, modelo de comportamento [1]. Nesse segundo sentido, a função do Estado expressa atos e atividades que ele desenvolve em harmonia com as regras
LEIA MAISAcordo de não persecução penal e leniência: nova justiça penal e empresas
14/01/2020- 14/01/2020
Por Eugênio Pacelli de Oliveira e Walfrido Jorge Warde Jr. Quem pensa que o direito penal não tem nada que ver com a economia deve repensar a fonte de suas informações. O modelo de encarceramento de mão única, sem outro compromisso que não a retribuição e prevenção de delitos, conforme proclama o artigo 59 do Código Penal, a despeito
LEIA MAISGestão de riscos criminais é instrumento de proteção ao valor das empresas
24/04/2019- 24/04/2019
É só com o conhecimento e compreensão dos riscos que o gestor poderá executar medidas que previnam, mitiguem, corrijam as fragilidades associadas aos riscos identificados, ou até mesmo aceitem o risco conscientemente A gestão de riscos é atividade essencial a qualquer empresa séria inserida no mercado, correspondendo a uma tarefa que depende de esforços conjugados
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A importância do compliance e programa de integridade na atualidade
23/03/2019- 23/03/2019
Nos últimos tempos, é notório que o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, mas não somente, aquelas que possuem relações com a administração pública. Percebemos atualmente que a empresa ter compliance e um programa de integridade, em algumas situações, tem sido obrigatório, e não mais facultativo, como, por exemplo, para contratar com o
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