Jorge Messias no STF?

Para mudar, é preciso ter uma cabeça arejada, democrática, de gente que sabe que aquilo que é correto para os outros, amanhã será também para os seus

O processo penal se converteu, no Brasil, no grande impulsionador do que se fala dos tribunais. Por óbvio, há neles demandas de todos os tipos, e os tribunais, de um modo geral, decidem sobre o que lhes é pedido. O assunto das discussões, das matérias nos meios de comunicação e nas redes sociais dizem respeito aos casos penais, sendo o processo penal o meio para seu acertamento. Eles, como se sabe, giram em torno dos crimes e da possibilidade da punição que engendram. Por que, porém, tem sido assim? O que tem o processo penal para parecer se tão importante?

As causas são múltiplas, mas uma das principais delas diz respeito à guinada que a sociedade do consumo deu elegendo o ódio como fator de intolerância, justo para se poder alcançar o outro e, em particular, a sua diferença. Aquilo que no modelo liberal era o fundamento da dignidade da pessoa humana, agora é determinante do ódio que se carrega. E a descarga dele, que aparece no dia a dia das relações interpessoais, no espaço público vai alcançar a punição penal, aquela mais drástica que se permite pela via do ordenamento jurídico-penal.

O resultado é um sistema jurídico que aparenta ser de perseguição. Interessante é que as pessoas, em geral e mesmo as mais cultas, não se dão conta disso. Os exemplos recentes ilustram bem o que se diz: na Lava Jato, grande parte da população apoiava a operação, mesmo com todos os erros que culminaram na conhecida decisão do STF; e outra parte, tão grande quanto, sofria com os resultados parciais dos processos. Era quase meio a meio. Passado um tempo, vem o 8 de janeiro e seus respectivos processos. A parte que sofria na Lava Jato, passou a apoiar os resultados dos processos, quase esquecendo o sofrimento que teria tido. A outra parte – aquela que antes aplaudia – agora sofre e manifesta reclamações sem fim. Ambas as partes, porém, parecem não ter aprendido nada, quem sabe cegadas pelo ódio. Mas é pior: não se deram conta que tudo o que se passou é fruto de um processo penal inquisitório, construído para ser assim e que seguirá sendo assim se não for refundado logo, de modo a que se possa ter um sistema processual penal acusatório, o único que oferece um espaço democrático. Fosse ruim, a América Latina toda não teria mudado, como mudou, salvo o Brasil. Em suma, é um sistema inquisitório que serve à tirania de gente que espera chegar ao poder para perseguir os outros, os adversários, não raro os irmãos.

O STF teve a grande chance de começar a refundação do sistema, mas jogou fora a possibilidade quando demoliu as esperanças democráticas ao produzir um Juiz das Garantias fictício, para tudo permanecer como sempre foi. Todos os criminalistas sérios sabem disso; e querem a refundação do sistema. Mas a resistência é muito grande, em face dos interesses envolvidos. Para mudar, é preciso ter uma cabeça arejada, democrática, de gente que sabe que aquilo que é correto para os outros, amanhã será também para os seus. Jorge Messias é um deles.

Ele, no STF, deverá responder pelos seus princípios, já demonstrados nas suas manifestações e nos seus textos, mormente na sua tese de doutoramento, na qual só faz apontar para os espaços democráticos. Que cumpre os requisitos que a Constituição exige no art. 101, não se deve ter dúvida: tem mais de 35 anos e menos de 70 anos; tem reputação ilibada (nunca se viu ninguém falar nada de mau em relação a ele) e, por fim, tem notável saber jurídico. Neste ponto, tem-se questionado seu status, mas é infundado. Notável saber jurídico, para quem ocupa a posição que ele ocupa, é quase de se presumir. De qualquer forma, trata-se de um conceito indeterminado, dependendo sempre da relação que se faça. Se o padrão for Ruy Barbosa, não se vai achar muitos. Títulos acadêmicos também não são garantia, mas ser mestre e doutor, como Jorge Messias é, pode fazer a diferença, mormente em um país no qual se estuda pouco. Logo, notável saber jurídico deve estar ligado à aceitação que se possa fazer do indicado pelo Presidente da República; e quanto a isso, não pode haver muitas dúvidas que ele preenche o requisito.

Os criminalistas em geral são exigentes porque sofrem muito com as agruras da falta de cumprimento da Constituição e das leis. Ele, o cumprimento delas, garante uma certa estabilidade e permite que se cobre um processo penal democrático. Para assim pensar, precisa ser democrático; e isso Jorge Messias já demonstrou ser.

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Publicado no Estadão.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil