‘Judiciário negociar leis com Congresso é um imenso erro’, alerta jurista

A participação de ministros do Supremo Tribunal Federal em negociações políticas sobre anistia e blindagem é um erro e compromete a autonomia do Judiciário, avalia o jurista Pedro Serrano, no UOL News, do Canal UOL. A informação é da colunista do UOL Amanda Klein.

Serrano critica acordos entre Congresso, STF e lideranças políticas, como os que estariam sendo articulados por Paulinho da Força e Michel Temer, e diz que ministros não devem interferir em disputas de poder, nem negociar sobre emendas que tratam de impeachment de ministros.

É um imenso erro. Tenho certas críticas às nossas togas que vivem, às vezes, interferindo em assuntos que não deveriam. O papel do judiciário é aplicar a lei. Ponto. E aplicar a Constituição. Se há uma emenda constitucional ou um projeto de lei que seja inconstitucional, acaba o Judiciário declarar inconstitucional. Ponto. Não tem que ficar participando de negociações.

Pedro Serrano

Se o Brasil amenizar contra o extremismo, ele não vai parar de atuar. Perdoar é estimular guerra. Pedro Serrano

Serrano insiste que não existe “pacto” entre os poderes para ceder.

Os ministros do Supremo não podem participar desse tipo de negociação. Não pode haver blindagem de impeachment. Se houver razão jurídica que instaure um processo de impeachment, ele pode ser instaurado. Realmente, eu acho que ministros não devem se envolver em questões políticas de disputa de poder ou relacionadas com isso. A função do Judiciário é realizar ações com base em juízos de Justiça apenas, ou seja, aplicação da lei. Isso não é de novo, existe pelo menos há 2.500 anos. 2.500 anos já de experiência de que é melhor o direito ficar afastado desse tipo de jogo político.

Pedro Serrano

Publicado originalmente no UOL.