Os professores do PPGD/UNICAP em colaboração de alguns integrantes do Grupo Prerrogativas, dentre eles do ilustre jurista Lênio Streck, lançaram pela editora Publius o livro “Anistia a Atos antidemocráticos no Brasil: Limites jurídicos e proteção do Estado de Direito”.
Com um análise jurídica aprofundada o livro oferece uma nova perspectiva sobre os limites constitucionais e internacionais da anistia em regimes democráticos, com especial atenção ao atual projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e visa perdoar os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023.
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