Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Tofic Simantob debatem na 4af (12/02) a PEC da 2ª instância na Casa do Saber

Contra: A PEC da Segunda Instância em Debate

Após o encontro com Alex Manente, deputado a favor da aprovação da PEC 410/18, a Casa do Saber recebe Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Tofic Simantob nesta 4af (12/02) para apresentar os argumentos contra a aprovação da Emenda Constitucional. A proposta é de uma alteração no inciso 57 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. O texto sugere que o cumprimento da pena tenha início após o julgamento em segunda instância, em pauta para votação no Congresso Federal.

Desde a promulgação da Constituição, a jurisprudência da prisão antes de esgotados todos os recursos sofreu um vaivém de interpretações pelo Supremo Tribunal Federal (em 2009, contra, 2016, a favor, e agora, em 2019, contra novamente). De um lado, há o entendimento de que o artigo 5º, uma cláusula pétrea, é impassível de argumentação; por outro, o de que a essência do artigo – a presunção de inocência – está mantida e que a mudança diz respeito ao trânsito em julgado, que seria “um mero formalismo processual”.

Contra: A PEC da Segunda Instância em Debate
Palestra com Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Tofic Simantob na Casa do Saber
Data: 12/02 (4af) das 20h às 22h
Local: Rua Dr. Mario Ferraz, 414, Jardim Paulistano – São Paulo, SP
Inscrições gratuitas pelo site, exclusivamente. Vagas limitadas e sujeitas à lotação do espaço.

Para saber mais e se inscrever visite o site da Casa do Saber.