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Nota de apoio à deputada Isa Penna

Nota de apoio à deputada Isa Penna

O Grupo Prerrogativas, composto por juristas, Advogad@s e acadêmic@s de todo o país, vem a público manifestar toda a solidariedade e se colocar à disposição para o apoio que for necessário à deputada Isa Penna, vítima de importunação sexual cometida por um de seus colegas parlamentares, em meio ao Plenário da ALESP, o que ficou evidenciado pelas imagens captadas pelas câmeras de televisão e pelo testemunho dos demais deputados ali presentes, incluindo o próprio presidente da Casa Legislativa, conforme amplamente noticiado na tarde de ontem (17/12).

Trata-se de mais um episódio de violência política de gênero, reflexo direto das imensas barreiras visíveis e invisíveis que as mulheres enfrentam diariamente, inclusive dentro dos partidos políticos, para ocupar os espaços de poder, em meio a ambientes predominantemente masculinos e impregnados de uma cultura hétero patriarcal tradicionalmente misógina.

O fato de um deputado sentir-se no direito de tocar ou violar o corpo de uma colega deputada simplesmente por ela ser mulher, diante de todos os demais ali presentes, traz à tona um problema estrutural daquela instituição e que se reflete nos demais parlamentos deste país: a ausência de representação feminina e o ambiente político tóxico que reproduz estereótipos e violências de gênero.

Situações como a que vitimou a parlamentar Isa Penna é o cotidiano de todas as mulheres. Todos os dias, mulheres sofrem com a violência que as impede de andar na rua, usar o transporte público, trabalhar ou estudar. Atos repugnantes como estes que constrangem, oprimem e traumatizam centenas de mulheres no nosso país têm que ser coibidos veementemente, se pretendemos uma sociedade mais igualitária e democrática.

Está nas mãos do parlamento paulista dar o exemplo, mostrar para o país que a violência contra as mulheres não pode e não deve ser admitida jamais.

Espera-se do Conselho de Ética da ALESP o mais alto rigor na apuração dos fatos – tão evidentes – e que os deputados estejam cientes de que qualquer impunidade à violência política de gênero cometida dentro da instituição deve ser entendida como cumplicidade.

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