728 x 90

Nota de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes

Nota de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, o GRUPO PRERROGATIVAS e o SINDICATO DE ADVOGADOS DE SÃO PAULO – SASP, compostos por advogados, juristas de todas as carreiras e estudantes de direito, além de profissionais representativos de vários segmentos da sociedade civil, reagem com veemência aos ataques dirigidos ao ministro , do STF, insuflados pelo comentarista Caio Coppolla, que passou a usar redes sociais para estimular a mobilização de uma petição pelo impeachment do magistrado.

É preciso resguardar a integridade institucional não apenas do ministro Alexandre de Moraes como também da Corte Suprema, inclusive contra atos antidemocráticos e como forma de combater a disseminação de falsas notícias e agressões a ministros do STF. A mobilização irresponsável liderada pelo jornalista Caio Coppolla constitui um passo ilegítimo que pretende intimidar os magistrados do STF e interditar as suas oportunas medidas de neutralização de atos de desprezo e desrespeito ao Tribunal (contempt of court). O objetivo indisfarçado dessa iniciativa temerária do jornalista visa a constranger a atuação dos ministros do STF e a respaldar atitudes agressivas e golpistas como a do deputado Daniel Silveira, cuja manifestação veio a ser repudiada pela unanimidade dos integrantes do STF e pela maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, que chancelou a prisão do parlamentar em decorrência de ameaças e declarações de incitamento à violência contra ministros do Supremo.

Vale lembrar que esse mesmo comentarista, por diversas vezes, demonstrou seu menoscabo pela Suprema Corte nacional, chegando a se referir a ela como “balcão de negociatas”. Quanto a seus ministros, diante de discordâncias episódicas, utilizou em rede nacional apelido pejorativo em agravo ao Excelentíssimo ministro Marco Aurélio, bem como acusou o respeitável ministro Celso de Mello de praticar delitos contra o estado. Nesse sentido, sua atuação não inédita, não é isolada e não é espontânea. Pelo contrário, trata-se de movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país, que sistematicamente – e até hoje impunimente – agride a honra do STF e de seus ministros e que deve ser refreada pela sociedade civil e pelo Poder Judiciário.

A liberdade de expressão, como qualquer direito constitucional, possui limites, traçados para que se assegure a subsistência de outros direitos inscritos na Constituição. Não é lícito que se use a liberdade de expressão para pregar abertamente a debilitação ou a eliminação das instituições do Estado democrático de Direito.
Daí porque resulta espúria a tentativa de manipulação da opinião pública contra uma autoridade legítima que cumpre seu papel na defesa da Suprema Corte contra ilícitos e ilegítimos ataques. Os meios de comunicação não devem servir a esse propósito inconfessado.

Mais uma vez atentos às garantias democráticas e à defesa do Estado Democrático de Direito, denunciamos esse intento malicioso e desonesto, cujo propósito é desestabilizar a atuação firme do ministro Alexandre de Moraes em defesa da secular instituição que integra. O falso pretexto da promoção das liberdades, brandido cinicamente pelo comentarista, na verdade encobre uma manobra ardilosa que fomenta a sedição e serve à desordem anárquica, num momento em que o Brasil vive uma crise humanitária sem precedentes.

A ABJD, o grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, nesse contexto de ataques injustificáveis, registram o seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, cuja atuação não deve ser abalada pela deformada atuação de um comentarista, que empresta a repercussão de seu trabalho para estimular uma abominável trilha golpista.

Compartilhe
Grupo Prerrô
ADMINISTRATOR
Perfil

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Mais do Prerrô

Compartilhe