Decisão ocorre após abertura de ação penal no país andino contra ex-executivos de empreiteira brasileira
Por Ivan Martínez-Vargas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu o andamento de um acordo de cooperação com o Ministério Público do Peru relacionado a um caso envolvendo a empreiteira OAS (hoje Grupo Metha) no âmbito da Lava-Jato. A medida ocorre a pedido de ex-executivos da empreiteira, os quais argumentam que as autoridades peruanas ignoraram benefícios previstos em acordo de colaboração premiada assinado com as autoridadess brasileira.
A PGR atendeu a um pedido de três delatores que eram executivos da OAS e que passaram a ser alvo do Ministério Público peruano. A procuradoria brasileira já havia suspendido a cooperação com as autoridades peruanas em processos envolvendo a antiga Odebrecht (hoje Novonor) na Lava-Jato, como revelado pelo GLOBO.
A suspensão da colaboração desta vez vale somente para um pedido de autoridades peruanas em processo sobre irregularidades nas obras do projeto Línea Amarilla, uma obra viária realizada na capital peruana na década passada. O contrato foi firmado entre a OAS e a prefeitura de Lima e teria envolvido o pagamento de supostas propinas e caixa 2 a políticos peruanos. Procurado, o Ministério Público peruano não se manifestou. O GLOBO não conseguiu localizar representantes do Grupo Metha, empresa que sucedeu a OAS.
Segundo o despacho da PGR ao qual O GLOBO teve acesso, a suspensão é válida “até que sobrevenham esclarecimentos das autoridades peruanas suficientes para afastar qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação”. A decisão foi tomada em 8 de abril e, até o momento, as autoridades peruanas não enviaram resposta.
O Peru é hoje o país com o maior número de políticos investigados, indiciados ou condenados por crimes relacionados à Lava-Jato. Os ex-presidentes peruanos Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) estão presos por crimes relacionados ao recebimento de propina ou caixa dois de campanhas eleitorais. Eles negam ter praticado irregularidades.
Em seu pedido, um dos ex-executivos da OAS que foi processado pelo Ministério Público peruano por lavagem de dinheiro afirmou que “as autoridades peruanas não estão cumprindo os Termos de Compromisso de Especialidade e de Limitação de Uso de Provas assinados” com a PGR no âmbito da cooperação internacional Brasil-Peru. “O Ministério Público peruano, desrespeitando todos os acordos celebrados com as autoridades brasileiras, instaurou ação penal contra ele, justamente sobre os fatos delatados à D. Procuradoria-Geral da República no Brasil”, argumentou a defesa do ex-executivo.
Segundo as autoridades peruanas, o ex-executivo em questão teria participado da lavagem de US$ 1,34 milhão entre 2013 e 2014 que teriam sido usados em atos de corrupção que beneficiariam funcionários da prefeitura de Lima. Procurado, o advogado que representa o ex-executivo não se manifestou.
A decisão da PGR diz que “as autoridades peruanas ainda não esclareceram os questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que vem gerando insegurança jurídica e contínua falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional entre os dois países”.
No despacho que determina a suspensão, a PGR diz que o Brasil pode “condicionar o acesso a provas derivadas de acordos de leniência e de acordos de colaboração premiada à garantia de que os colaboradores do Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil, no caso Lava Jato, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não serão processados civil, administrativa ou criminalmente nessas jurisdições pelos fatos revelados”.
Pessoas familiarizadas com o caso na PGR afirmam que a suspensão ainda é temporária, só até enquanto não chega uma resposta das autoridades peruanas.
Publicado originalmente no O Globo.
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