
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, motivado pelo essencial compromisso com a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil, dirige às instituições da sociedade civil uma urgente conclamação, em apoio às autoridades brasileiras atingidas por medidas de retaliação pessoal desencadeadas de maneira autoritária pelo governo dos EUA.
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Desde janeiro, o total em cobrança judicial e extrajudicial feita por meio da Procuradoria-Geral Federal já alcança mais de R$ 1,5 bilhão A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ajuizar, até o fim de junho, 851 novas ações de execução fiscal contra infratores ambientais que, juntas, ultrapassam R$ 564 milhões. As ações decorrem de danos ambientais
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Decisão ocorre após abertura de ação penal no país andino contra ex-executivos de empreiteira brasileira Por Ivan Martínez-Vargas A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu o andamento de um acordo de cooperação com o Ministério Público do Peru relacionado a um caso envolvendo a empreiteira OAS (hoje Grupo Metha) no âmbito da Lava-Jato. A medida ocorre a pedido de
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Decisão é novo baque para Lava Jato do país andino, após Ministério da Justiça ter interrompido colaboração A Procuradoria-Geral da República suspendeu a cooperação com autoridades do Peru, por entender que acordos de delação premiada firmados por ex-executivos da empreiteira OAS não estão sendo respeitados pelo país andino. A decisão foi tomada pela procuradora Anamara Osório Silva, secretária
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Pedido de investigação, apresentado pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do CNJ que apontam indícios de crimes como peculato e corrupção passiva Por Esmael Morais O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato, poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A
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Prerrogativas, coletivo de advogados próximo ao governo Lula, pede que ambos e a juíza Gabriela Hardt sejam responsabilizados por práticas na força-tarefa Por Isabella Alonso Panho O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que o ex-juiz federal Sergio Moro, o ex-procurador da
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O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Lula (PT), protocolou hoje uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Sergio Moro (União-PR), a ex-juíza Gabriela Hardt e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. O que aconteceu O grupo pede que os três sejam investigados por supostas condutas criminosas durante a operação Lava Jato. A notícia-crime
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Para o coletivo Prerrogativas, deputada do PL teria cometido os crimes de calúnia e difamação contra Moraes e outros ministros da Corte. Deputada diz que apenas relatou ‘fatos’ e que é protegida pela imunidade parlamentar.
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Ministério da Justiça e PGR usam decisão do ministro Toffoli para defender que provas obtidas por meio de delação e acordo de leniência da empreiteira teriam sido usadas de forma irregular contra a companhia e seus executivos no país vizinho Por Ivan Martínez Vargas A Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu
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Procurador-geral tem o dever de se pronunciar sobre relatório do CNJ que apontou crimes de corrupção e peculato aos principais líderes da Lava Jato “O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala” Mário Quintana Durante muitos anos, corremos o Brasil inteiro fazendo palestras, participando de
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Por Victor Nunes O ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou as delações premiadas conduzidas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, apontando falhas nas gravações de áudio envolvendo políticos. Em entrevista para o livro “Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção no Brasil”, organizado por Ligia Maura
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Indicação agora passa por sabatina e votação no Senado. O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira, 27, a indicação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a PGR – Procuradoria-Geral da República. O cargo definitivo na Procuradoria-Geral da República permanece vago desde 27 de setembro, marcando o término do segundo mandato de Augusto Aras, nomeado e reconduzido ao posto
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