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  • Nota do Grupo Prerrogativas sobre sanções do governo dos EUA

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    • 21/07/2025

    O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, motivado pelo essencial compromisso com a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil, dirige às instituições da sociedade civil uma urgente conclamação, em apoio às autoridades brasileiras atingidas por medidas de retaliação pessoal desencadeadas de maneira autoritária pelo governo dos EUA.

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    • 04/06/2025

    Desde janeiro, o total em cobrança judicial e extrajudicial feita por meio da Procuradoria-Geral Federal já alcança mais de R$ 1,5 bilhão A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ajuizar, até o fim de junho, 851 novas ações de execução fiscal contra infratores ambientais que, juntas, ultrapassam R$ 564 milhões. As ações decorrem de danos ambientais

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    • 26/05/2025

    Decisão ocorre após abertura de ação penal no país andino contra ex-executivos de empreiteira brasileira Por Ivan Martínez-Vargas A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu o andamento de um acordo de cooperação com o Ministério Público do Peru relacionado a um caso envolvendo a empreiteira OAS (hoje Grupo Metha) no âmbito da Lava-Jato. A medida ocorre a pedido de

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    • 26/05/2025

    Decisão é novo baque para Lava Jato do país andino, após Ministério da Justiça ter interrompido colaboração A Procuradoria-Geral da República suspendeu a cooperação com autoridades do Peru, por entender que acordos de delação premiada firmados por ex-executivos da empreiteira OAS não estão sendo respeitados pelo país andino. A decisão foi tomada pela procuradora Anamara Osório Silva, secretária

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    • 23/05/2025

    Pedido de investigação, apresentado pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do CNJ que apontam indícios de crimes como peculato e corrupção passiva Por Esmael Morais O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato, poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A

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    • 22/05/2025

    Prerrogativas, coletivo de advogados próximo ao governo Lula, pede que ambos e a juíza Gabriela Hardt sejam responsabilizados por práticas na força-tarefa Por Isabella Alonso Panho O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que o ex-juiz federal Sergio Moro, o ex-procurador da

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