728 x 90

Por uma política pública que garanta o cuidado e proteção das populações vulneráveis na pandemia de Covid-19

Por uma política pública que garanta o cuidado e proteção das populações vulneráveis na pandemia de Covid-19

As medidas de isolamento adotadas em praticamente todos os países e no brasil têm sido um importante dispositivo para combater o avanço do coronavírus, diminuindo sua circulação pela redução da mobilidade das pessoas e por permitir que o número de casos não ocorra de forma explosiva e ultrapasse a capacidade de atendimento dos serviços de saúde, principalmente para os casos graves e críticos.

As orientações e ações que estão sendo implementadas pelas autoridades públicas até agora responsabilizam cada indivíduo por seu isolamento, mas a maioria é sustentável apenas pelas camadas médias e altas da sociedade, que tem asseguradas condições materiais e de infraestrutura no domicílio para manter o isolamento e possibilidades de trabalho em home-office, garantindo renda e sustento.

É fundamental, no entanto, que governos federal, estaduais e municipais atuem na efetivação de medidas que estendam as políticas de cuidado e proteção para as populações mais vulneráveis, garantindo a possibilidade de mobilidade reduzida para todos.

Apesar das importantes iniciativas solidárias da sociedade civil em curso, estas não serão suficientes para garantir alimentação e condições para o efetivo isolamento das pessoas em situação de rua e moradores de favelas e cortiços. E para que possamos enfrentar a pandemia de Covid-19 isso precisa deixar de ser um problema de cada indivíduo ou família e ser assumido como uma responsabilidade do Estado.

Uma alternativa prática é a utilização de escolas, no momento ociosas, para receber as pessoas que precisam ser isoladas, o que demandaria um investimento para alojar e protegê-las de modo adequado.

Outra possibilidade, mais imediata, é a utilização das muitas camas ociosas de hotéis que já possuem uma infraestrutura adequada para garantir o isolamento de quem necessite. A testagem de forma ampla dessas populações é uma estratégia importante para que o isolamento possa ser protetivo para o coletivo.

Um outro aspecto essencial é a garantia de acesso à renda e alimentação. Com uma importante vitória do Congresso Nacional, foi aprovada a transferência de renda emergencial de 600 reais para a população de baixa renda e trabalhadores informais e com vínculos precários. Duas medidas são necessárias: priorizar mecanismos que garantam que esse recurso chegue o mais logo possível a esta população e adotar medidas emergenciais enquanto isso não acontece. A fome não espera. Há muito vem sendo denunciada a situação de crianças que em função da interrupção das aulas ficaram sem acesso à merenda. Como seus pais não podem trabalhar e prover necessidades básicas, amplia-se a precariedade do acesso à alimentação e outros itens básicos. Não é possível deixar que as ações de segurança alimentar fiquem sob responsabilidade apenas das ações comunitárias. Garantia de entrega da merenda escolares, funcionamento seguro e permanente dos restaurantes populares, implantação de pontos públicos de provimento de cestas básicas nas favelas e para pessoas em situações de rua são exemplo de ações que não podem esperar.

É fundamental garantir acesso à água e produtos de higiene. Duas situações escancaram como é absurda a mensagem exaustivamente repetida para que todos lavem as mãos sem considerar diferentes modos de viver. Só o município de São Paulo tem 24.344 pessoas em situação de rua, pelo censo de 2019, população que tem crescido em muitas cidades brasileiras. É urgente que o poder público garanta o acesso a pontos de água, produtos de higiene e máscaras, com medidas como a colocação de pias em vários pontos da cidade, aproveitando pontos de água já existentes. Devem ser criadas e mantidas tendas de acolhimento, com essas ofertas e ações de orientação e encaminhamentos quando necessários. É inadmissível o fechamento dos poucos espaços de acolhimento, como está sendo anunciado na região da cracolândia no município de São Paulo.

A urgência de ações voltadas especificamente para essas populações tem sido reforçada por muitos atores como a posição de pesquisadores da UFMG, em nota divulgada recentemente, que reforça um aspecto fundamental: serem realizadas junto com as populações envolvidas, envolvendo suas organizações e lideranças.

Outra situação que reflete esse absurdo é a realidade nas prisões, que vem sendo denunciada por muitas entidades, como o IDDD. Em um espaço de privação de liberdade, onde as pessoas estão sob cuidado do Estado, o provimento de produtos de higiene até o momento atual, é de responsabilidade das famílias, agora proibidas de entrar. É fundamental uma solução imediata com a compra emergencial e fornecimento dos produtos pelo Estado. Além disso, urge implantar medidas que diminuam a superlotação e garantam isolamento dos idosos, daqueles que têm comorbidades e as mulheres grávidas e puérperas. Muito importante garantir ações de proteção e cuidado nesta mesma direção para os adolescentes na Fundação Casa.

E, por fim, é essencial garantir cuidados de saúde para essas populações. É necessário ampliar os consultórios de rua, estratégia implantada pelo SUS desde 2011, que leva uma equipe interdisciplinar onde estão os moradores de rua; interromper o sucateamento e garantir que as UBS e CAPS fiquem abertos e com condições de funcionamento; desenvolver ações de vigilância epidemiológica e cuidado específico para as favelas, considerando seu adensamento e condições de circulação, com valorização e ampliação do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde em cada território, sendo a eles e a todos os trabalhadores da saúde garantidos os equipamentos de proteção individual. Com investimento e priorização, com a realização destas e outras medidas emergenciais, além de assegurar os cuidados na urgência, internação e intensivos nas UTI a todos, é possível garantir ações específicas do SUS em cada um desses espaços para as populações mais vulneráveis.

O SUS, por meio de sua rede e de seus trabalhadores, vem ajudando a salvar vidas em todo o Brasil. São pesquisadores do SUS que estão fazendo esforços para encontrar vacinas e medicamentos para o combate ao COVID-19. O mesmo SUS que vem sendo sucateado e desfinanciado e que no período de 2018 a 2020, a partir da ‘emenda do teto de gastos” (EC 95), perdeu 22,5 bilhões de reais!

Que esta tragédia sirva para a defesa intransigente de um sistema de saúde público, universal e de qualidade.

Neste 07 de abril, dia mundial da saúde: Viva o SUS!!

GRUPO PRERROGATIVAS

Compartilhe
1 Comentario
Grupo Prerrô
ADMINISTRATOR
Perfil

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

1 Comentario

Mais do Prerrô

Compartilhe