Abuso de autoridade
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Talvez seja hora de responsabilizar PM que invade domicílio, diz Schietti
03/04/2024- 03/04/2024
Por Danilo Vital Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, os casos de entrada em domicílio por policiais que não têm autorização judicial, nem fundadas razões, acentuaram-se em recorrência e gravidade, a ponto de justificar até a responsabilização civil e penal dos agentes. A ponderação foi feita nesta terça-feira (2/4), durante julgamento
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Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação
08/02/2024- 08/02/2024
Por Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. No Brasil contemporâneo, esse silenciamento tem sido buscado por diversos meios. Um é o ajuizamento de múltiplas ações de
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A Abin paralela e a República da arapongagem
30/01/2024- 30/01/2024
Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira Não há qualquer novidade no fato de que Jair Bolsonaro, durante os 4 anos em que esteve à frente do Executivo Federal, usou as instituições, os órgãos, os aparelhos do Estado para perseguir adversários políticos. Não há novidade no fato de que Jair Bolsonaro usou aparelhos do Estado para
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Silvio Almeida pede apuração sobre mortes no Guarujá: ‘É preciso limite’
31/07/2023- 31/07/2023
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, se manifestou hoje sobre a operação ocorrida no Guarujá (SP) na qual ao menos 8 pessoas morreram desde sexta-feira (28). O que aconteceu: O ministro afirma que “as denúncias são graves e merecem ser apuradas com rigor”. “Foi cometido um crime bárbaro contra um trabalhador que precisa ser apurado,
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O abuso de poder de Deltan Dallagnol
24/03/2022- 24/03/2022
O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação “lava jato” no âmbito do Ministério Público Federal, ao pagamento de indenização, por ter acarretado danos morais. O fato indicado no
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Moro e a perda do anel de Giges
26/01/2022- 26/01/2022
Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira O mito do anel de Giges é provavelmente a melhor metáfora filosófica para indicar personagens do mundo real que se imaginam intocáveis, porque ocultos ao olho nu. Platão mostra, no mito, que o poder da invisibilidade pode ser devastador para quem o utiliza de forma desviada, para parecer justo
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Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder
27/07/2021- 27/07/2021
Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo O filósofo francês Étienne de
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O uso do aparato do Estado para perseguir opositores como ato de improbidade, por Kakay e Susana Botár
08/04/2021- 08/04/2021
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay e Susana Botár Em meio à pandemia que assola o país, o aparato estatal foi mobilizado no dia 15 de março para intimar o youtuber Felipe Neto a depor em delegacia. A razão? Chamar o presidente de “genocida” nas redes sociais, num contexto de consenso quanto à sua caótica condução da crise da
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GGN lança em 8/2 o documentário “SERGIO MORO: A CONSTRUÇÃO DE UM JUIZ ACIMA DA LEI”
05/02/2021- 05/02/2021
Projeto narra excessos cometidos por Moro muito antes da Lava Jato começar. Lançamento ocorre em debate público na TVGGN 20H de segunda (8). Financiadores via Catarse receberão o vídeo em primeira mão nesta sexta (5) Jornal GGN – Será lançado na próxima segunda-feira (8), a partir das 20h, em debate público no canal do GGN no Youtube, o documentário “SERGIO
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O verdadeiro legado da ‘lava jato’
21/08/2020- 21/08/2020
Do “lavajatismo” se pode dizer aquilo que velha anedota diria de uma obra recém-lançada: trouxe coisas novas e coisas boas; só que as boas não são novas e as novas não são boas. A operação “lava jato”, que parece estar vivendo seu ocaso, reuniu grupos operadores da Justiça criminal com claríssimas opções políticas, quando não
LEIA MAISOperação Lava Jato – “Eles sabem o que fizeram nos verões passados”
04/08/2020- 04/08/2020
Advogado de 25 réus da Lava Jato, Carlos Alberto de Castro, o Kakay, aponta em entrevista os excessos da operação. Assista a íntegra em nosso canal e leia os melhores momentos aqui eles-sabem-o-que-fizeram-nos-veroes-passados. Vídeo publicado originalmente no canal Revista Justiça & Cidadania.
LEIA MAISBruno Salles no Grande Debate da CNN
29/07/2020- 29/07/2020
Acompanhe a fala inicial do advogado criminalista Bruno Salles no programa O Grande Debate da CNN Brasil sobre os supostos abusos cometido pela Força-Tarefa Operação Lava Jato. Vídeo publicado originalmente no canal Bruno Salles.
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