Administração pública
- Home
- Administração pública
Lobby: prática democrática completamente distinta da corrupção
08/08/2023- 08/08/2023
Há muitos anos, os lobistas recebem tratamento injusto e equivocado em reportagens jornalísticas que abordam esquemas de corrupção, e associam as atividades por eles desempenhadas com a prática de crimes contra a Administração Pública. Em rápida pesquisa feita na rede mundial de computadores, é possível encontrar inúmeras publicações nas quais a prática do lobby é tratada como
LEIA MAIS
A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares
03/05/2023- 03/05/2023
Por Lourenço Grieco e Vitor Marques Ainda que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam legislar acerca do regime jurídico dos agentes públicos e, consequentemente, a respeito do processo administrativo disciplinar, tal autonomia não pode ser irrestrita. O modelo de organização do Estado brasileiro adotado pela Constituição Federal de 1988 concedeu autonomia aos
LEIA MAIS
A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
14/04/2022- 14/04/2022
Caberá ao STF realizar o julgamento sobre o debate da retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa, com suas recentes alterações mais benéficas A vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de princípios e objetivos contidos na lei fosse
LEIA MAISImprobidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
31/03/2022- 31/03/2022
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a matéria exige. Neste sentido pretendo analisar, ao longo dos próximos textos, pontos da lei que chamam atenção e, assim, contribuir para o debate. Farei breves anotações sobre: i) o
LEIA MAIS
Transparência nas concessões públicas
02/09/2021- 02/09/2021
Por Rafael Valim A história do Direito Público sempre experimentou avanços e retrocessos em matéria de proteção de direitos. A dialética entre autoridade e liberdade marca a gênese e o desenvolvimento desse ramo do Direito, ora com o predomínio de uma visão obsequiosa ao poder, ora com a prevalência de uma visão defensiva dos indivíduos.
LEIA MAIS
Milton Hatoum: ‘É na confluência de incompetência, descaso e crueldade que reside a tragédia em Manaus’
18/01/2021- 18/01/2021
Por Milton Hatoum A incompetência e a negligência de uma administração pública são fatos graves. Já a crueldade e a baixeza deliberadas de certos governantes são taras que traduzem até que ponto o ser humano pode ser destruidor. É na confluência de incompetência, descaso e crueldade que reside a tragédia em Manaus e no interior
LEIA MAISA Deforma Administrativa de João Dória
08/09/2020- 08/09/2020
Em meio à pandemia, seguindo a sua agenda neoliberal o governador de São Paulo, João Dória, prepara um desmonte social completo atacando o coração da estrutura administrativa do Estado. Para falar sobre o desmonte e as suas comparações com as propostas de Paulo Guedes trouxemos o Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL). Com a participação de
LEIA MAISA degeneração ética de um herói
28/07/2019- 28/07/2019
Toda autoridade deve observar a autocontenção O exercício de funções públicas pressupõe a observância permanente de requisitos de honestidade. Essa premissa emerge da incidência do princípio constitucional da moralidade na administração pública (artigo 37, caput) e implica, entre outras obrigações, a rejeição de expedientes de abuso de poder e obtenção de vantagem pessoal. A noção
LEIA MAIS
Mais do Prerrô
