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Se MP é contra, juiz não pode decretar prisão em audiência de custódia
08/02/2024- 08/02/2024
Resumo: A discussão é transcendente: qual é o real papel do Ministério Público? É titular da ação penal ou apenas comodatário, sendo que, na verdade, o dono é o Judiciário? 1. A ADPF interposta no STFHá alguns dias, em nome da Anacrim, propusemos (Lenio Streck, Jacinto Coutinho, Marcio Berti, James Walker e Victor Quintieri) ADPF
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Procuradora sugeriu entregar ‘para os americanos’ valor recuperado da Petrobras
14/06/2023- 14/06/2023
Diálogos entre procuradores da finada “lava jato” aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso mostram que eles ficaram revoltados com uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a tentativa de integrantes da autodenominada força-tarefa de criar uma fundação privada bilionária de “combate à corrupção” com fundos da Petrobras. Na conversa, de 12 de março de 2019,
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O lavajatismo saca a arma
05/05/2023- 05/05/2023
Quais interesses movem o ataque orquestrado à ação no STF que pede a revisão dos acordos de leniência? Tem causado peculiar repercussão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo PSOL, Solidariedade e PCdoB para, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tratar dos acordos de leniência anticorrupção celebrados entre o Estado brasileiro e as
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Reavaliação dos acordos de leniência é uma pauta de interesse nacional
01/05/2023- 01/05/2023
Por Lenio Luiz Streck e Luiz Gonzaga Belluzzo No dia 29 de março de 2023 três partidos políticos ajuizaram uma ação (ADPF) para que os acordos de leniência firmados no curso da operação “lava jato” sejam revistos à luz de critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal. A reação veio a jato — sem trocadilho. Sob rótulos como “anistia”,
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Nossa luta não pode mais esperar
13/05/2022- 13/05/2022
Por Sheila de Carvalho e Douglas Belchior Na data que lembra a falsa abolição, denunciamos o contínuo genocídio negro Em seu livro “Olhos D’Água”, a escritora Conceição Evaristo traz um diálogo entre dois meninos pretos que sempre nos leva às lágrimas. Ao ver seu amigo estendido no chão, o menino Dorvi diz: “A gente combinamos de não morrer”.
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A ADPF das Favelas: a importância do STF para a superação do autoritarismo brasileiro
05/06/2021- 05/06/2021
Por Ademar Borges e Antonio Carlos de Almeida Castro O Brasil é um país profundamente autoritário. Em obra intitulada “Sobre o autoritarismo brasileiro”, Lilia Schwarcz identificou várias janelas por meio das quais é possível entender como se formam e consolidam práticas e ideias autoritárias no Brasil: o mito da democracia racial, o mandonismo, a violência,
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Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
17/03/2021- 17/03/2021
Em 16 de março de 2006, há exatamente 15 anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como integrante do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene aberta pelo então presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Na ocasião, Lewandowski defendeu que o STF não pode julgar conforme a conjuntura do momento, pois tem a Constituição Federal como
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