Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
LEIA MAISLive do Grupo Prerrogativas Os desafios de uma postura pública inclusiva Quando: 26/09 (Sábado), às 11h30 Como participar: Acompanhe a transmissão no nosso canal no YouTube. PARTICIPANTES Coordenação e mediação Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, advogado, professor universitário, mestre em Direito Político
LEIA MAISO juiz André Nicolitt, da comarca de São Gonçalo, estava de plantão quando viu uma decisão sua ganhar repercussão nacional: ele concedeu habeas corpus ao músico Luiz Carlos Justino, de 23 anos, preso sob a acusação de assalto à mão armada. O crime, entretanto, aconteceu enquanto o jovem trabalhava tocando em uma padaria. Na decisão,
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