Cadeia de custódia
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Veto a uso das agências de inteligência e nulidade das investigações
08/12/2022- 08/12/2022
Por Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
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As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?
12/05/2022- 12/05/2022
Por Sergio F. C. Graziano Sobrinho e Eduardo Baldissera Carvalho Salles Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia. Em 2017 a gravação clandestina de diálogo entre Michel Temer e Joesley
LEIA MAISO veto ao uso das agências de inteligência e a nulidade das investigações decorrentes: o problema da cadeia de custódia e das provas ilícita e/ou ilegítima
18/02/2022- 18/02/2022
Por Luís Guilherme Vieira Alexandre Morais da Rosa SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. SÚMULA VINCULANTE NO 14 DO STF E A CADEIA DE CUSTÓDIA: PERSPECTIVAS E EFEITOS; III. A INTELIGÊNCIA NO BRASIL; IV. O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA E A POLÍCIA JUDICIÁRIA; V. ILICITUDE E/OU ILEGITIMIDADE DOS INDÍCIOS/PROVAS IRREPTÍVEIS COLHIDOS POR ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA. VI. CONCLUSÃO
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Breves notas sobre o fundamento constitucional da cadeia de custódia da prova digital
26/01/2021- 26/01/2021
Breves notas sobre o fundamento constitucional da cadeia de custódia da prova digital1 Texto correspondente à palestra proferida pelo professor Geraldo Prado intitulada “A interface entre o Direito Digital e o Processo Penal”, no Ciclo Permanente de Palestras oferecido pelo Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NELB) em 20
LEIA MAISGeraldo Prado conversa com Mayara Tachy sobre a cadeia de custódia da prova penal
22/07/2020- 22/07/2020
O professor Geraldo Prado conversa com Mayara Tachy, Defensora Pública do DF e professora de processo penal, sobre a cadeia de custódia da prova penal em live do grupo As Defensoras que aconteceu em 21/07/2020. Vídeo publicado originalmente no canal Geraldo Prado.
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