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Lula diz que é ‘insanidade’ punir mulher estuprada que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador
18/06/2024- 18/06/2024
Por Guilherme Mazui Presidente concedeu entrevista após compromissos na Suíça e Itália. Câmara discute aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com
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Criança não é mãe
13/06/2024- 13/06/2024
O Brasil dos bons costumes quer obrigar meninas a terem filhos de seus estupradores Não há como escrever isto de forma branda: nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados considerou urgente discutir se a lei deve obrigar crianças vítimas de estupro à tortura física e psicológica de gestar o filho fruto da violência sexual que sofreram. É exatamente isso que faz
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Antonio Lavareda: Por que somos a única democracia com o presidente da Câmara filiado a partido com só 1% da preferência popular?
16/08/2023- 16/08/2023
Por Antonio Lavareda As legendas comandam o jogo político, mas o voto nelas é “indireto”: vota-se em personagens que trocam com frequência de siglas à revelia dos representados É quase banal afirmar que o terceiro governo Lula é forçado a refletir parte significativa da disfuncionalidade que o sistema político produziu ao longo da Nova República.
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Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJ
16/08/2023- 16/08/2023
Por Eduardo Piovesan A Câmara dos Deputados aprovou, por 375 votos a 24 e 14 abstenções, a indicação de Daiane Nogueira de Lira para membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga que cabe à Câmara indicar. Daiane Nogueira é chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ela também
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Padilha quer PL de Bolsonaro em cargos nos estados e comemora relação com Lira e Pacheco
30/07/2023- 30/07/2023
Por Julia Chaib Thiago Resende Ministro diz que Lula pretende consolidar trocas para agregar PP e Republicanos no início do semestre Responsável pela articulação política do governo, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) avalia que o Planalto saiu vitorioso nos seis primeiros meses na relação com os presidentes da Câmara e do Senado. Ele diz
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Governo quer atuação da CGU na regulação de redes no PL das Fake News
29/07/2023- 29/07/2023
Por Victoria Azevedo Proposta analisada substituiria entidade autônoma alvo de críticas na Câmara O governo Lula (PT) estuda propor um sistema que conte com o suporte administrativo da CGU (Controladoria-Geral da União) no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas de internet no âmbito do PL das Fake News. Dessa forma, não haveria uma entidade autônoma de regulação
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Toffoli rejeita recurso de Deltan Dallagnol contra cassação
28/06/2023- 28/06/2023
Por Lucas Mendes Ex-deputado pedia suspensão de decisão do TSE que levou à perda de mandato O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender os efeitos da decisão que derrubou seu mandato na Câmara e para determinar seu imediato retorno ao cargo. Dallagnol perdeu o mandato após
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Prerrogativas quer debate com Deltan Dallagnol sobre Lava Jato após discussão na Câmara
08/05/2023- 08/05/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre
LEIA MAISDeltan Dallagnol ficou nervoso e pediu resposta, mesmo sem o regimento da câmara permitir
08/05/2023- 08/05/2023
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, falou, na cara do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) que a Lava Jato instrumentalizou o judiciário a serviço de interesses políticos e eleitorais. Confira. Vídeo publicado originalmente no Brasil 247.
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Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia
04/05/2023- 04/05/2023
Texto também trata do pagamento de honorários, de recesso para advogados criminalistas e de outros pontos relacionados ao exercício profissional.
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Reformar o Impeachment para que ou para quem? Um ensaio para um Impeachment no e do estado democrático de direito
21/04/2022- 21/04/2022
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mais de 5 (cinco) anos se passaram desde que a Presidenta Dilma Rousseff foi impedida por decisão final do Senado Federal no dia 31 de agosto de 2016. Mesmo antes da sua abertura, a esfera pública se mobilizou em torno de
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Quarentena eleitoral para juiz protege Judiciário
07/04/2022- 07/04/2022
O estabelecimento de quarentenas eleitorais para certas carreiras públicas, especialmente no caso da magistratura, é uma estratégia de fortalecimento das instituições de Estado Não há democracia sem um Judiciário independente, alheio às tentações políticas. Com a tramitação no Congresso do chamado novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), o Brasil dá um passo importante
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