Motta pode tornar país ingovernável em curto espaço de tempo, diz coordenador do Prerrô

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho, afirmou em entrevista à Fórum que a articulação entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com bolsonaristas para derrubar o decreto do governo Lula com mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, abre um precedente perigoso e pode tornar o país ingovernável em pouco tempo.

“Não se pode permitir que se crie um precedente que seria muito ruim para o relacionamento independente e harmônico entre os poderes e que poderia comprometer a democracia e o Estado de Direito do país”, afirmou.

Nesta quarta-feira (2), o Prerrô ofereceu ao governo os pareceres dos juristas Pedro Serrano, Lênio Streck, Gisele Cittadino e Luiz Guilherme Arcaro Conci para subsidiar a ação movida pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, no Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta a inconstitucionalidade e a usurpação de poderes na decisão da Câmara de barrar o ajuste da tarifa, que tem com o claro intuito de antecipar as eleições e “sangrar” o presidente Lula para favorecer o conchavo da terceira via em torno de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

Para Carvalho, se Motta tem problemas ou quer mandar recados para o governo, ele não pode fazer isso usurpando as competências dos poderes.

“Nós estamos diante de um grave desarranjo institucional e os presidentes dos poderes precisam agir para evitar que se forme um precedente que em curto espaço de tempo pode tornar o país ingovernável, que é o precedente de usurpação de competência de um poder por outro, que compromete de forma decisiva e determinante um princípio que é fundante no estado de direito e na democracia, de qualquer país, que é o princípio da independência e da autonomia dos poderes. Congresso nacional, já capturou, enfim, atribuições do executivo com as emendas impositivas e aqui e agora quer avançar”, afirma.

O coordenador do Grupo Prerrogativas ainda ressalta o verdadeiro intuito por trás das negociatas conduzidas por Motta, que foi homenageado por empresários, banqueiros e agentes do sistema financeiro em jantar na casa de João Doria na segunda-feira (30). Em entrevista à GloboNews, o lobista do grupo Lide afirmou que “o regime parlamentarista seria mais adequado ao Brasil”.

“Na prática, o que eles pretendem fazer é mudar o regime de presidencialista para parlamentarista. Tem que ter reação. Talvez o presidente Hugo Motta não tenha percebido, talvez tenha calculado mal, mas o congresso não tem crédito acumulado com a população. Ele foi no passado parte da solução, hoje é parte dos grandes problemas do país, né? E precisa dar uma resposta à altura”, afirmou Carvalho.

Segundo ele, Messias e Haddad têm conduzido o caso com serenidade, mostrando que “não se trata de uma ação revanchista, de um ataque do executivo e ao Congresso Nacional”, mas sim da “defesa de uma competência que foi constitucionalmente atribuída a um poder e que foi usurpada por outro”.

“Nós estamos diante de uma crise gravíssima. Espero que os presidentes dos poderes estejam à altura da responsabilidade que eles têm para solucionar esse conflito. O presidente Lula tem dado demonstrações através dos seus ministros, em especial o Jorge Messias, de serenidade. Espero, enfim, que a reação do presidente da Câmara seja compatível”, concluiu.

Veja os pareceres de Pedro Serrano, Lênio Streck e Gisele Cittadino e de Luiz Guilherme Arcaro Conci.

Publicado originalmente na Revista Fórum.