Congresso em Foco
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Zé Dirceu: impasses e saídas para o momento político
10/06/2024- 10/06/2024
Por José Dirceu A importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de forças é adversa para a centro-esquerda – que reúne não mais que 130 deputados, o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não
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O lawfare contra o direito ao trabalho digno
10/09/2023- 10/09/2023
Desatendendo à bela orientação do imortal Ariano Suassuna, a expressão inglesa lawfare entrou no vocábulo brasileiro com força irresistível, impactante e importante. Conhecida no mundo jurídico como sendo a guerra e o uso da lei e do Poder Judiciário para destruir direitos, pessoas e biografias, o termo popularizou-se no Brasil após a comprovada prática da Lava-Jato como
LEIA MAISPor um Judiciário paritário e inclusivo
08/08/2023- 08/08/2023
“A maioria dos homens dos tribunais não associava a discriminação, no mau sentido, com o tratamento dado às mulheres. Eles acreditavam que as mulheres tinham o melhor dos mundos possíveis. O desafio era educar os homens nos tribunais, e fazê-los perceber que havia algo de errado com o mundo” Esta frase bem retrata a importância
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Haddad é o ministro mais bem avaliado no Congresso, mostra painel do poder
26/07/2023- 26/07/2023
Por Carlos Lins O ministro do governo Lula mais bem avaliado pelos parlamentares do Congresso Nacional é Fernando Haddad, da Fazenda. O dado foi captado pelo Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise com os principais líderes do Legislativo federal. Pelas respostas dos congressistas, o levantamento captou um cenário altamente polarizado no Congresso – mas,
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Juiz de garantias: o que está em discussão
14/07/2023- 14/07/2023
Por Ministério público democrático e Mario de Magalhães Papaterra Limongi Em fins de 2019, o Congresso Nacional aprovou com modificações um projeto de lei chamado pomposamente pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, de pacote anticrime, com importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. O objetivo do pacote, no dizer do governo, era
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As responsabilidades jurídicas e políticas de Bolsonaro
20/06/2022- 20/06/2022
Nos anos de evolução doutrinária, as ciências jurídicas puderam cristalizar variadas categorias de responsabilidade, nos seus mais variados ramos de conhecimento. A mais conhecida e mais indutiva delas é a responsabilidade subjetiva – única admitida no âmbito criminal – em que se exige para sua configuração a presença do dolo (simplificadamente, consciência e vontade) ou
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A eleição vai terminar?
25/04/2022- 25/04/2022
Daniel Silveira foi a pessoa certa no lugar certo e na hora certa. Agiu de forma imprudente, solitário e sem medir as consequências? Pouco provável. A “graça” foi concedida de última hora ou fez parte de uma estratégia bem delineada? Assumir o risco com um peão para defender a linha definida faz parte do jogo.
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Previdência complementar e atos regulares de gestão
21/03/2022- 21/03/2022
A previdêcia complementar no Brasil administra uma poupança previdenciária de R$ 2,2 trilhões (28% do PIB) para 10 milhões de participantes e assistidos, contando com 275 entidades fechadas (sem finalidade lucrativa) e 43 entidades abertas (vinculadas aos bancos e seguradoras com enorme potencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Contudo, para o setor da previdência
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Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado
19/10/2021- 19/10/2021
Por Lucas Neiva Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu ao menos duas representações disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, após o último vazamento de mensagens que indicam uma suposta tentativa de fraude com fim político na operação. De acordo
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Constituição e democracia na prevalência da suspeição de Moro
13/04/2021- 13/04/2021
Os diálogos tornados públicos pelo “escândalo Vaza Jato”, ainda que desnecessários para concluirmos pela invalidade das ações penais, escancararam para a sociedade que ao ex-presidente Lula não foi assegurado o devido processo legal, bem como o direito a um julgamento justo por um juiz imparcial. O caráter fraudulento das ações penais é verificável pela simples leitura técnica,
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Por que o CNMP acertou no caso Dallagnol
10/09/2020- 10/09/2020
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, no dia 08.9.2020, por ampla maioria, acompanhar o voto do Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, condenando o Procurador Deltan Dallagnol à pena de censura. A pena foi de censura porque o Procurador, nas eleições para o senado, postou uma sucessão de mensagens (no twitter) fazendo campanha contra o senador
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“Deltan é uma piada, ele não tem respeito nem no grupo dele”, diz Kakay
26/08/2020- 26/08/2020
Por Erick Mota O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma denúncia Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, por suspeitas de abusos que cometeu durante a operação. O arquivamento aconteceu porque o caso investigado prescreveu. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da operação
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