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O contrato de seguro fora da revisão e atualização do Código Civil
08/04/2024- 08/04/2024
Por Ernesto Tzirulnik e Luca Giannotti Com aprovação iminente do PLC 29/17 no Senado, país sairá do constrangimento de um regramento incompleto e nocivo Felizmente, a aprovação do PLC 29/2017 no Senado é iminente. A sociedade, como um todo, sairá ganhando com essa lei especial, amadurecida por mais de 20 anos no Congresso Nacional, onde houve intenso
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre o fim das saídas temporárias
21/03/2024- 21/03/2024
Por tudo isso, o Grupo Prerrogativas, comprometido com a construção de uma sociedade igualitária, solidária e, realmente antirracista e imbuído pela esperança que jamais deixará de nos inspirar, espera que mencionada lei seja vetada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.
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A inconstitucionalidade da PEC 8/2021: o ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal
10/10/2023- 10/10/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Para além da centralidade do debate público que o Supremo Tribunal Federal assumiu nos últimos anos, muito em virtude da recalcitrância e da omissão (inconstitucional) do próprio Poder Legislativo em exercer suas funções e
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A revisão política de decisões do STF é inconstitucional: comentários à PEC n. 50/2023
03/10/2023- 03/10/2023
Por Almir Megali Neto e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Na última semana, foi apresentada pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG) a Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2023 (PEC n. 50/2023). A proposta pretende alterar o art. 49, da Constituição de 1988 (CRFB/88), para atribuir ao Congresso Nacional a competência de suspender decisão proferida
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Pochmann alfineta Congresso e diz que BC é uma “caixa preta”
30/07/2023- 30/07/2023
Indicado para o IBGE disse que o Congresso não representa os mais pobres e defende rever privatização de Eletrobras O economista Marcio Pochmann, futuro presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), defendeu rever a autonomia do BC (Banco Central) e a privatização da Eletrobras. Também alfinetou o Congresso pela sua composição: “Não é muito própria a representar a base
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Há muito o que se explicar à nação
09/01/2023- 09/01/2023
Por que o Batalhão da Guarda Presidencial não defendeu o Planalto? Desde a proclamação do resultado das eleições presidenciais formou-se uma surpreendente aglomeração de pessoas na porta de diversos quartéis. Todas inconformadas com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Hinos militares, além do nacional, são entoados inúmeras vezes ao dia. Mas o que causa repulsa
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Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado
19/10/2021- 19/10/2021
Por Lucas Neiva Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu ao menos duas representações disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, após o último vazamento de mensagens que indicam uma suposta tentativa de fraude com fim político na operação. De acordo
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Quase tarde, mas ainda é tempo
07/10/2021- 07/10/2021
“Num deserto sem água Numa noite sem lua Num país sem nome Ou numa terra nua Por maior que seja o desespero Nenhuma ausência é mais funda do que a tua.” Em homenagem aos que ficaram e aos 600 mil mortos: Sophia de Mello Breyner Andresen, poema Ausência A proximidade do fim da CPI da
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Os jabutis desceram da árvore!
03/09/2021- 03/09/2021
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo. Na histórica sessão do Senado do dia 1º de setembro de 2021 foi apreciado o projeto de conversão em lei da MP 1045, que originalmente tinha o objetivo
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Liquidação moderada do País
11/08/2021- 11/08/2021
“E alguém ainda acredita em impeachment? Com 229 deputados a favor do voto impresso, será que o recado não está claro?”, escreve a jurista Carol Proner Nesses tempos em que o “fator militar” domina o noticiário, é cada vez mais frequente ouvir comentaristas políticos enturmados gabando-se dos “em off” que recebem de generais moderados. Referindo-se
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Em Brasília, Coalizão Negra lança campanha “Reforma Racista Não”, faz ato na Câmara e reuniões com deputados, senadores e ministros do STF
06/08/2021- 06/08/2021
A toque de caixa, a reforma do sistema eleitoral tramita na Câmara Federal, sem participação popular e pode limitar ainda mais a já restrita democracia representativa no Brasil. A sessão convocada às pressas pela comissão especial sobre a PEC 125/11 da reforma eleitoral foi até o início da madrugada desta terça-feira, dia 04/08, quando foi
LEIA MAISA Irresponsabilidade do Executivo, a coragem do Judiciário e a omissão do Legislativo
05/08/2021- 05/08/2021
“Na minha terra há uma estrada tão larga que vai de uma berma a outra. Feita tão de terra que parece que não foi construída. Simplesmente, descoberta. Estrada tão comprida que um homem pode caminhar sozinho nela. É uma estrada para onde não se vai e nem se volta. Uma estrada feita apenas para desaparecermos.”
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