Descriminalização do aborto
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Grupo Prerrogativas e Centro Acadêmico XI de Agosto organiza júri simulado na Faculdade de Direito da USP
06/08/2024- 06/08/2024
O evento simulará o julgamento de uma mulher acusada do crime de aborto, por ter interrompido a gestação oriunda de um estupro após a vigésima segunda semana de gestação.
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Sobre meninas, estupro e aborto
19/04/2024- 19/04/2024
Por Luciana Temer Ao invés de estar preocupado com proibir procedimentos que a OMS recomenda, CFM deveria estar pensando em como tratar com dignidade e respeito meninas já vítimas de tantas violências A proposta deste artigo é refletir sobre a resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de realizarem o procedimento
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Aborto: descriminalização e construção de alternativa constitucional para legalização
30/09/2023- 30/09/2023
Por Angelita Rosa e Ana Carolina Moreira Santos Em temas complexos como o o debate sobre o aborto e sua possível descriminalização e legalização, algumas obviedades devem ser, preliminarmente, ditas. Sim, o aborto, enquanto fenômeno será sempre um fato difícil, complexo e doloroso. Portanto, não se trata da defesa do ato abortivo, mas sim de uma nova perspectiva
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Afinal, a Argentina pode ser aqui?
05/01/2021- 05/01/2021
Por Priscila Pamela C. Santos A maioria dos países se declara laica (cerca de 96), mas a declaração não corresponde a uma democracia religiosa aperfeiçoada. É indiscutível a forte influência que dogmas religiosos refletem nas sociedades modernas, já que mesmo com a separação entre Igreja e Estado os dogmas seguem pautando comportamentos, ideologias, crenças, vidas e mortes. A
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No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
05/11/2020- 05/11/2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no último dia 27, que o Grupo Católicas Pelo Direito de Decidir não pode utilizar a palavra “Católicas” em seu nome, por se tratar de entidade favorável à legalização do aborto cuja atuação e finalidade revelam “pública, notória, total e absoluta incompatibilidade com os valores mais caros adotados
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Descriminalizar aborto é desafiar privilégios concedidos aos homens
21/08/2020- 21/08/2020
Por Djamila Ribeiro Mentalidade dos que se mostram indignados com a prática pode ser observada historicamente no país Junto a muitas companheiras, acompanhei chocada o caso do aborto legal de uma criança de dez anos estuprada durante boa parte da vida. Era inacreditável que havia pessoas chamando uma criança alvo de violência inominável de “assassina” na porta
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