Direito fundamental
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Ado n.º 20: o direito fundamental à licença-paternidade no STF
17/07/2023- 17/07/2023
Por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Stanley Souza Marques A Constituição da República de 1988 tanto concorre como é forjada por um cenário marcado por processos de destradicionalização das relações familiares, muitos deles de amplo alcance, sem precedentes ou mesmo inimagináveis há poucas décadas. Em meio a esses processos todos, as obrigações de papeis típicas da
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Pense no Haiti, reze pela Defensoria Pública
15/05/2023- 15/05/2023
A história da Defensoria Pública é umbilicalmente ligada à luta contra a aporofobia, o medo, a raiva e o desprezo destinado às pessoas pobres. Ela começa bem antes de se falar em Defensoria Pública, em Direitos Humanos ou em aporofobia. Nasce junto com a própria desigualdade. Para muitos, a pobreza seria um mal inevitável, com
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A garantia da imparcialidade como direito fundamental
26/01/2022- 26/01/2022
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real Desde a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , abriu-se um novo modo de olhar o devido processo legal no Brasil. Até então, havia um apego aos poderes instrutórios – quase absolutos – do juiz.
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Reconhecimento jurídico do poliamor e o direito fundamental à busca da felicidade
28/10/2020- 28/10/2020
Por Izabella Borges, Tamara Dias Brockhausen e Katarina Brazil Falar sobre a liberdade de viver relacionamentos poliamorosos nos parece ser um ato revolucionário, sobretudo em um país Ocidental, que tem a monogamia como pilar social, construído ao longo da história sob influências religiosas, diplomáticas e do conceito de propriedade privada, para citar algumas. Nesse passo, é importante deixar bem
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