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Tribunal Superior Eleitoral publica decisão que tornou ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível
02/08/2023- 02/08/2023
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão Documento deverá ser usado como base para um eventual recurso da defesa na própria Corte Eleitoral. Decisão foi tomada por maioria de 5 a 2 no final de junho. O Tribunal Superior Eleitoral publicou oficialmente a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por abuso de poder
LEIA MAISCoppolla e Carvalho debatem se há chance de Bolsonaro sair vitorioso de julgamento
29/06/2023- 29/06/2023
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos nesta quinta-feira (29). O julgamento continua nesta sexta-feira (30). Em O Grande Debate desta quinta-feira (29), Caio Coppolla e Marco Aurélio de Carvalho debateram se há alguma chance de Bolsonaro sair vitorioso do
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O caso Deltan Dallagnol como fraude à lei: contributos ao debate
25/05/2023- 25/05/2023
“o tipo de jurista que o Estado constitucional de Direito precisa deve incluir, entre outras capacidades, a de detectar e reagir frente à forma peculiar de atentado contra o Direito que os ilícitos atípicos supõem: o abuso de direito, a fraude à lei e o desvio de poder”.[1] Na última semana, uma notícia ganhou o
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O que Deltan esconde sobre sua cassação
22/05/2023- 22/05/2023
Por Luiz Eduardo Peccinin e Priscilla Conti Bartolomeu É de conhecimento público e notório que na última terça-feira (16), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de candidatura e o mandato do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol. O motivo: a Lei da Ficha Limpa prevê como inelegíveis aqueles demitidos do serviço público ou aqueles
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29/07/2020- 29/07/2020
Por Luísa Martins, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro “Imprensa começa a incensar magistrado e ele já se vê candidato a presidente”, disse o ministro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez um apelo nesta quarta-feira para que o Congresso aprove uma lei que estabeleça a juízes e membros do Ministério
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