Toffoli pede inelegibilidade de oito anos para ex-juízes e procuradores

Atualmente, a regra geral é de seis meses de inelegibilidade. Na Câmara, tramita um projeto de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que aumenta esse prazo para seis anos.

Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli disse que a quarentena maior evitaria “a utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”.

O CNJ julgava o caso do juiz do Maranhão Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão que determinou o “lockdown” na região metropolitana de São Luiz, que foi proibido de participar de videoconferências de cunho político-partidário sobre a pandemia. A decisão foi mantida.

“É um caso paradigmático, porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil”, continuou o presidente da Corte, conclamando o Legislativo a agir para evitar proselitismo.

Após a declaração do ministro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota em que se manifesta contra a ampliação do prazo de inelegibilidade. A entidade defendeu que juízes podem “participar do debate público e da vida política do país, sempre respeitando os limites legais” e que a restrição seria uma “afronta desproporcional ao direito fundamental ao exercício da cidadania”.

Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu que os debates podem se encaminhar para um “equilíbrio” entre a regra atual e a ampliação sugerida por Toffoli.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “correta” a proposta de Toffoli e indicou que o tema pode ser votado em breve.

“O presidente Toffoli está correto. Já existem projetos tramitando na Casa [sobre isso]. Essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de se chegar a um entendimento de que as carreiras de Estado não podem ser utilizadas como trampolim pessoal”, disse Maia. “Esse tema está amadurecendo há uns dois, três anos da Câmara e devemos votar brevemente.”

Conforme o Valor revelou no ano passado o projeto apresentado pelo deputado Trad (PSD-MS) contou com o apoio dos partidos do Centrão e da oposição para estabelecer um prazo de desincompatibilização de seis anos para que juízes, promotores e policiais possam disputar eleições. A proposta dele não atingiria quem já deixou o cargo, como o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que estaria livre para concorrer.

Segundo Maia, “muita gente quis votar no primeiro trimestre” esse projeto, mas isso acabou sendo adiado pela pandemia. Ele acredita que o tema possa ser votado pela Câmara no segundo semestre e que a restrição estará “certamente” valendo para a eleição nacional de 2022, embora ainda não existe uma decisão sobre qual o prazo de desincompatibilização – se de quatro, seis ou oito anos.