Intervenção Militar
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Hermenêuticas criminosas
19/01/2023- 19/01/2023
Interpretação errônea da lei pode causar efeitos colaterais como a invasão dos prédios dos Três Poderes Desde 1893, nenhum juiz pode ser acusado de crime de hermenêutica. Foi Rui Barbosa quem lançou a tese ao defender um juiz acusado de distorcer a lei. Porém há uma diferença entre crime de hermenêutica e o uso da
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Artigo 142 não legitima intervenção militar em qualquer dos Poderes, diz Celso
18/08/2021- 18/08/2021
Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre
LEIA MAISManifesto jurídico rejeita intervenção das Forças Armadas e pede respeito a democracia
30/05/2020- 30/05/2020
Por Fábio Zanini Texto é assinado por 170 profissionais do direito, incluindo advogados, professores e ex-ministros Um manifesto assinado por 170 profissionais ligados ao direito, entre professores, advogados, procuradores, juízes e três ex-ministros da Justiça pede que as Forças Armadas respeitem a democracia e rejeita que elas tenham um suposto papel moderador. “Às Forças Armadas
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Quem dá a última palavra?
27/05/2020- 27/05/2020
É preciso reafirmar: não existe intervenção militar constitucional Desde a captura por setores da extrema direita da indignação que foi às ruas em julho de 2013, ouve-se, aqui e ali, rumores de que a Constituição Federal oculta uma válvula de escape: a intervenção militar constitucional. A expressão é um oxímoro, um paradoxo. Assim como a “dor que
LEIA MAISIves Gandra está errado: o artigo 142 não permite intervenção militar!
21/05/2020- 21/05/2020
Prefiro pecar pelo excesso. Até porque circula nas redes (sempre elas) matéria de O Globo de 2018 (aqui) na qual o General Mourão, nosso vice-presidente, falava do malsinado artigo 142 da Constituição. E ele dá ao artigo 142 da CF a interpretação que o estimado professor Ives Gandra vem dando. Por isso, exercendo minha chatice
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