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Entrevista: ministro da AGU, Jorge Messias fala sobre tarifaço e IOF
16/07/2025- 16/07/2025
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias concede entrevista ao vivo ao Metrópoles na manhã desta quarta-feira (16/7) O ministro deve abordar, entre outros temas, a reação do governo brasileiro ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Messias também deve falar sobre a negociação do IOF com o Congresso Nacional e sobre a
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Um verdadeiro tsunami institucional
15/07/2025- 15/07/2025
Legislativo atuar sobre decreto do Executivo é gravíssima violação da Constituição O presidente Lula, no exercício regular de suas prerrogativas, editou decretos elevando as alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e valores mobiliários. Tais atos, rigorosamente dentro dos limites legais, foram revogados pelo Congresso Nacional em uma clara e inequívoca demonstração de usurpação de competências. Não cabem
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Moraes acerta ou não ao convocar conciliação sobre IOF?
07/07/2025- 07/07/2025
O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, participou, na última sexta-feira (04), do programa CNN Arena, em um importante debate com o advogado André Marsiglia sobre a audiência no STF que discute a constitucionalidade do decreto do IOF.
LEIA MAISCoordenador do Prerrogativas vê ‘sabotagem clara’ de partidos com ministérios
04/07/2025- 04/07/2025
Marco Aurélio Carvalho avalia ainda que Congresso tenta impor parlamentarismo sem consulta popular e que criou tsunami institucional ao usurpar competências de Lula
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Advogado reitera prerrogativa do governo para mexer no IOF
03/07/2025- 03/07/2025
Bruno Salles afirmou a VEJA que o projeto do Congresso que derrubou o decreto de Lula é inconstitucional: ‘Quem acerta alíquota é o Executivo’ Por Adele Robichez e Felipe Barbosa O advogado Bruno Salles, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou, em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quarta-feira, 2, que a alteração da alíquota do IOF é
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Lula assina ação que questiona no STF derrubada do IOF pelo Congresso
02/07/2025- 02/07/2025
Leia a íntegra do pedido apresentado pelo governo ao ministro Alexandre de Moraes, relator da questão na Corte Por Nicholas Shores O presidente Lula assina, junto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ação que pede para o STF suspender o decreto legislativo do Congresso que derrubou o aumento do IOF e declarar a constitucionalidade
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Lula chama ação de Motta de absurda: ‘Se não for ao STF, não governo mais’
02/07/2025- 02/07/2025
O presidente Lula (PT) criticou hoje o embate com o Congresso pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e defendeu a judicialização do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). O que aconteceu “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, reclamou o presidente. “Esse é o problema. Cada macaco
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Ação do governo no STF recebe apoio do Prerrogativas: “competência do Executivo foi usurpada”
02/07/2025- 02/07/2025
Grupo jurídico reforça que o Congresso, ao derrubar decreto presidencial que elevava o IOF, violou a separação dos poderes
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Motta pode tornar país ingovernável em curto espaço de tempo, diz coordenador do Prerrô
02/07/2025- 02/07/2025
“O que eles pretendem fazer é mudar o regime de presidencialista para parlamentarista”, denuncia Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, que ofereceu pareceres de quatro juristas para subsidiar ação do governo sobre IOF na Suprema Corte.
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Grupo de advogados diz que subsidiou ação de Lula sobre IOF no Supremo
02/07/2025- 02/07/2025
Prerrogativas afirma ter enviado à AGU e à Fazenda três pareceres argumentando a inconstitucionalidade da derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso
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Derrubada de ajuste do IOF é interferência do Congresso no Executivo, diz AGU
02/07/2025- 02/07/2025
Por Danilo Vital Ao editar um decreto legislativo para sustar a decisão de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional interferiu indevidamente na competência regulamentar do Poder Executivo e violou a Constituição. Foi com essa alegação que a Advocacia-Geral da União impetrou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de
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Juristas: Congresso feriu Constituição ao derrubar decreto do governo sobre IOF
27/06/2025- 27/06/2025
Especialistas ouvidos pelo ICL Notícias afirmam que Congresso usurpou competências do Executivo Por Cleber Lourenço A derrubada do decreto do governo federal que reonerava as alíquotas do IOF, aprovada em votação surpresa na Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), tem tudo para se transformar em uma nova disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula
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