Lei Anticrime
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Uma indevida concentração de poder
02/02/2022- 02/02/2022
Por Marcelo Semer Controle exclusivo da pauta com o presidente do STF é enclave autoritário Em 22 de janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux concedeu liminar ao pedido de associações nacionais de magistrados para a suspensão do dispositivo que criava a figura do juiz das garantias. A liminar monocrática foi dada “ad referendum” do plenário. Dois anos depois,
LEIA MAISConversa Entre Amigos
11/05/2020- 11/05/2020
LEI ANTICRIMES foi o tema desta nossa Conversa Entre Amigos com os grandes advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OABSP, Antonio Ruiz Filho, ex-diretor da OABSP e ex-presidente da AASP, e Hugo Leonardo, presidente do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, confira. Vídeo publicado originalmente no canal Marcos da
LEIA MAIS“Respostas rápidas e rasas para demandas populares geram consequências graves”
12/04/2020- 12/04/2020
Por Tiago Angelo Na véspera do último Natal, quando parecia não haver mais nada de juridicamente relevante para acontecer em 2019, a sanção de uma lei pelo presidente Jair Bolsonaro teve o potencial de tornar letra morta trechos importantes de obras sobre Direito Penal e Processual Penal. Isso porque, com a sanção da chamada lei “anticrime” (Lei 13.964/19),
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O advogado de defesa: um intruso desnecessário
21/02/2020- 21/02/2020
“Significa que posso não ter muito conhecimento e/ou experiência, porém desconfio de como as coisas sucedem já que possuo imaginação.” (Riobaldo – Grande Sertão: Veredas) Quem desconfia fica sábio. (Guimarães Rosa) O texto final da Lei 13.694/2019, publicado no dia 24 de dezembro de 2019, representou uma grave derrota para o ministro Sergio Moro. Embora
LEIA MAISLei Anticrime inibe ‘copia e cola’ judicial
18/02/2020- 18/02/2020
Por Danyelle Galvão e Hélio Peixoto Jr. Não basta que o juiz indique ou reproduza uma decisão de tribunal superior Recentemente entrou em vigor a Lei 13.964, apelidada de Lei Anticrime, que modificou substancialmente a legislação em matéria criminal. Trouxe avanços importantes, apesar da resistência do legislador a promover uma reforma global do Código de
LEIA MAISDireito penal, processo penal e colaboração premiada na lei “anticrime”
06/01/2020- 06/01/2020
Por Pierpaolo Cruz Bottini Introdução Publicada na véspera do Natal e prevista para entrar em vigor após 30 dias, a Lei 13.964/19 inova no campo penal, processual penal e altera inúmeras leis especiais. Seus efeitos práticos e seus impactos concretos serão dimensionados com o tempo, de forma que qualquer análise atual será preliminar, e provavelmente
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