Lei de abuso de autoridade
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Juristas alegam abuso de autoridade do procurador que denunciou Glenn Greenwald
22/01/2020- 22/01/2020
A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou representação na PGR por abuso de autoridade do procurador Federal Wellington Divino de Oliveira, que denunciou Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil – que recebeu os diálogos vazados da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens. Divino de Oliveira ofereceu denúncia
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MP “Pró-Sociedade” chama Lei do Abuso de Lei do Bandido Feliz
07/11/2019- 07/11/2019
Resumo: Ministério Público Pró-Sociedade (sic) é contra cotas, quer armas para todos e ridiculariza Lei do Abuso, chamada de “Lei do Bandido Feliz” Bom, hoje é dia de julgamento. Esta coluna foi escrita um dia antes. Alea jacta est, pois. Tenho a consciência do dever cumprido. Como um dos autores da ADC 44 e colaborador
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SACERJ divulga parecer sobre os vetos da Lei de Abuso de Autoridade
16/09/2019- 16/09/2019
A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ) divulgou parecer a respeito dos vetos presidenciais que resultaram na “aprovação mutilada” da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019, a nova Lei de Abuso de Autoridade. Segundo comunicado divulgado pela entidade, “os inúmeros vetos desfiguraram completamente o texto original, resultando
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Abuso de autoridade e ‘sabe com quem está falando?’
12/09/2019- 12/09/2019
Roberto DaMatta, destacado estudioso da cultura brasileira, afirma que o “sabe com quem está falando?”, que tanto ecoa no cotidiano do cidadão comum, revela um rito informal de autoridade na vida social do país. Trata-se de um autoritarismo rotineiro, especialmente nos momentos em que os “donos do poder” têm seus interesses pessoais confrontados. Aos cidadãos
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