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Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal, diz Haddad
30/04/2024- 30/04/2024
Por Mônica Bergamo Ministro afirma que governo recorreu ao STF contra desoneração da folha de pagamentos porque Legislativo deve ter as mesmas obrigações que o Executivo, ou equilíbrio fiscal nunca será alcançado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória “por nocaute”.
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O crime do “caixa 2 eleitoral” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – uma pesquisa empírica
10/05/2022- 10/05/2022
[pdf-embedder url=”https://www.prerro.com.br/wp-content/uploads/2022/05/O-crime-do-caixa-2-eleitoral-e-a-jurisprudencia-do-STF-estudo-empirico-RBDE-paginas-6-20.pdf” title=”O crime do “caixa 2 eleitoral” e a jurisprudência do STF – estudo empírico – RBDE-páginas-6-20″]
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Reformar o Impeachment para que ou para quem? Um ensaio para um Impeachment no e do estado democrático de direito
21/04/2022- 21/04/2022
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mais de 5 (cinco) anos se passaram desde que a Presidenta Dilma Rousseff foi impedida por decisão final do Senado Federal no dia 31 de agosto de 2016. Mesmo antes da sua abertura, a esfera pública se mobilizou em torno de
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Carta Aberta Brasil Mulheres
28/01/2022- 28/01/2022
À nação, a presidenciáveis, a candidatas e candidatos ao executivo e ao legislativo, Reunidas na cidade de São Paulo, em 28 de janeiro de 2022, ano do bicentenário da Independência, da celebração dos 100 anos da Semana de Arte Moderna e dos 90 anos da aprovação do voto feminino, representativas de vários segmentos e setores
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“Escandaloso”, diz Kakay sobre CPI não imputar crimes de homicídio e genocídio
20/10/2021- 20/10/2021
Por Carlos Eduardo Vasconcellos Para o criminalista, a não responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de homicídio qualificado e genocídio indígena enfraquece os resultados da comissão parlamentar de inquérito; apesar disso, o advogado parabenizou a dedicação dos senadores, em especial o do relator Renan Calheiros (MDB-AL) O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
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Não é a PEC 5 que politiza o CNMP e, sim, é o MP que politiza a PEC
15/10/2021- 15/10/2021
Preocupado com o corporativismo do Conselho Nacional do Ministério Público, propus, juntamente com um conjunto de parlamentares, a PEC-Proposta de emenda Constitucional n. 5, tratando de alterações visando a aperfeiçoar e oxigenar esse importante órgão da República. Todavia, o que era para ser uma legitima iniciativa do Parlamento – afinal, os Poderes da República são,
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Os jabutis desceram da árvore!
03/09/2021- 03/09/2021
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo. Na histórica sessão do Senado do dia 1º de setembro de 2021 foi apreciado o projeto de conversão em lei da MP 1045, que originalmente tinha o objetivo
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Pequeno resumo dos retrocessos para a participação feminina na política por trás das reformas em pauta no Congresso
12/08/2021- 12/08/2021
Desde o primeiro semestre deste ano de 2021, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, deu-se início a uma verdadeira corrida para acelerar a tramitação de projetos de lei e propostas de emenda constitucional de reforma política e eleitoral, com vistas à sua implementação já a partir das eleições do ano que vem.
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A Irresponsabilidade do Executivo, a coragem do Judiciário e a omissão do Legislativo
05/08/2021- 05/08/2021
“Na minha terra há uma estrada tão larga que vai de uma berma a outra. Feita tão de terra que parece que não foi construída. Simplesmente, descoberta. Estrada tão comprida que um homem pode caminhar sozinho nela. É uma estrada para onde não se vai e nem se volta. Uma estrada feita apenas para desaparecermos.”
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Pacote de Arthur Lira mostra que a luta de Moro e Dallagnol contra a política deu certo, diz Lênio Streck
04/08/2021- 04/08/2021
Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados, mantém acesas no Legislativo duas pautas ultraconservadoras, que atendem interesses tanto de Bolsonaro quanto da elite que derrubou a presidente Dilma em 2016: o voto impresso e o semipresidencialismo. Fazem parte da pauta que pretende alterar a legislação eleitoral e política e é considerada a maior da história desde
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As alterações na Lei de Improbidade Administrativa
09/07/2021- 09/07/2021
Por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Anderson Medeiros Bonfim Costuma-se atribuir ao administrador público o pesado fardo de jamais errar. O trato de coisa que não lhe é própria imporia a tomada de decisões ótimas, inclusive muito além do habitualmente esperado do chamado homem médio. As sanções ao administrador público – e, por extensão,
LEIA MAISA força do Legislativo
13/05/2021- 13/05/2021
A CPI terá o papel de conseguir provas para mostrar a barbárie que foi institucionalizada “Na manhã do novo dia, ainda na aurora Os abutres se levantarão em negras nuvens Em costas distantes Em voo silente Em nome da ordem.” Bertolt Brecht, Poema Na Manhã do Novo Dia A Comissão Parlamentar de Inquérito é um
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