Prerrogativas
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STF precisa manter o foro especial mesmo após o exercício do cargo
04/04/2024- 04/04/2024
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da Sumula 394 do Supremo Tribunal Federal editada na Sessão Plenária de 3/4/1964, logo após o golpe de 31 de março
LEIA MAISJuízo digital e sessões virtuais não podem limitar prerrogativas, diz Horn
31/08/2023- 31/08/2023
Com a consolidação do uso da tecnologia digital no Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil precisou reafirmar a prerrogativa do pleno direito de defesa das partes, de acordo com o vice-presidente da entidade, Rafael Horn. Eleito em 2021 na chapa do atual presidente Alberto Simonetti, o advogado catarinense falou sobre o tema em entrevista à série “Grandes Temas,
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STR talks #03 sediará conversa de Lenio Streck com Marco Aurélio de Carvalho
20/04/2020- 20/04/2020
Na próxima terça o STR talks vai sediar a conversa de Lenio Streck com Marco Aurélio de Carvalho, advogado e idealizador do Grupo Prerrogativas. Pode colocar na agenda: dia 21/4, às 19h, seu compromisso é aqui no @strecketrindade, com o STR talks. Confira a live no perfil do instagram @strecketrindade ou no canal Studio STR
LEIA MAISNota do Grupo Prerrogativas
26/02/2020- 26/02/2020
A nação assiste espantada à acusação feita por um ministro militar do governo Bolsonaro de que o Congresso chantageia o Poder Executivo. A nação assiste espantada a essa declaração, que deveria ser repudiada pelo Presidente da República, porém serviu de mote para uma convocatória de atos públicos contra o Poder Legislativo. A nação assiste espantada
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Técio Lins e Silva é nomeado procurador nacional de defesa das prerrogativas
24/09/2019- 24/09/2019
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, nomeou o advogado Técio Lins e Silva como procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados. A portaria foi assinada e publicada nesta terça-feira (24/9). Técio é um decano da advocacia brasileira. Trabalhou com Sobral Pinto (1893-1991) e se destacou durante a ditadura militar, na
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Abuso de autoridade: a vítima é você
05/03/2019- 05/03/2019
Em quase meia década de operação Lava Jato, construiu-se uma imagem cinematográfica: procuradores intrépidos, juízes durões, advogados caros e réus riquíssimos. Só que Curitiba é um grão de areia no universo de oito milhões de processos em tramitação no Brasil, quase todos discutindo crimes “leves”, direitos trabalhistas, questões familiares, pequenas dívidas tributárias e tantos outros
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Futebol, Paixões e Prerrogativas
23/11/2017- 23/11/2017
“Futebol é simples: quem tem a bola ataca; quem não tem, defende”, ensina o folclore do esporte mais popular do Brasil. A frase se aplica também ao desafiante jogo dos profissionais da advocacia, escalados para intervir nos conflitos e nos dramas da vida cotidiana brasileira. Raramente estão com a bola e , por isso, cientes
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Advogados que jogaram com Chico Buarque lutam pelo fair play fora de campo
19/11/2017- 19/11/2017
Por Márcio Chaer Não precisou da ordem de um juiz para que um grupo de advogados dispostos a confrontar a escalada punitivista do Judiciário começasse a se movimentar. Sem árbitros em campo, o time de profissionais do Direito intitulado Prerrogativas enfrentou os craques do Politheama, de Chico Buarque de Hollanda, no Recreio dos Bandeirantes, Rio de
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