Técio Lins e Silva é nomeado procurador nacional de defesa das prerrogativas

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, nomeou o advogado Técio Lins e Silva como procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados. A portaria foi assinada e publicada nesta terça-feira (24/9).

Técio é um decano da advocacia brasileira. Trabalhou com Sobral Pinto (1893-1991) e se destacou durante a ditadura militar, na defesa de presos políticos e dos inimigos do regime.

Mais recentemente, foi presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, entidade que deu origem à OAB, no início do século 20.

Sua nomeação é simbólica e vista como necessária. O direito de defesa vem sofrendo ataques veementes pelo aparelho policial do Estado e por alguns setores da política.

É de se esperar que Técio atue como advogado do direito de defesa enquanto estiver no cargo: foi dele a sustentação oral, feita em nome da advocacia, que acusou o Supremo Tribunal Federal de rasgar a Constituição e imputar ao réu problemas do sistema de Justiça com a decisão que autorizou a execução antecipada da pena.

Reportagem publicada originalmente no Consultor Jurídico.