Processo criminal
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Como o juiz de garantias pode afetar processos criminais; entenda
24/05/2023- 24/05/2023
Por Isabella Alonso Panho Especialistas que atuam no dia a dia do ações penais avaliam principais consequências da lei que vai ao plenário do Supremo nesta quarta O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal.
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Veto a uso das agências de inteligência e nulidade das investigações
08/12/2022- 08/12/2022
Por Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
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Polêmica no STF: No princípio, por princípio, era o in dubio pro reo!
30/11/2021- 30/11/2021
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu? O papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas. Revolvamos o chão linguístico, portanto. No princípio, era o mito. Quem explicava o
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O que é esse tal de ‘juiz das garantias’?
29/10/2021- 29/10/2021
As audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal para debater o juiz das garantias demonstraram o atraso do Brasil em relação ao restante do mundo democrático. Associações de magistrados e membros do Ministério Público apresentaram suas razões contra essa verdadeira evolução legislativa, sem convencer. Por outro lado, seus defensores mostraram como as democracias
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PEC 5: mais discussão e menos marketing
20/10/2021- 20/10/2021
Um dos pilares da justiça, essencial na manutenção do Estado Democrático de Direito, fiscal da lei e representante dos interesses e direitos da vítima, o Ministério Público tem cumprido positivamente um papel importantíssimo na manutenção da democracia em nosso país. O MP, com excelentes nomes em seus quadros, é bom em muita coisa e para
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Confesso que menti
26/05/2021- 26/05/2021
“A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim; lá está ela.” Winston Churchill. O Supremo Tribunal Federal tem uma grande oportunidade de restabelecer a confiança no sistema de justiça criminal a propósito do julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada celebrado entre o ex-Governador Sérgio
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