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  • Advogados rebatem Barroso: “Criminalistas não congestionam Judiciário”

    • 18/10/2019

    Advogados criminais só impetram recursos previstos na legislação. E não são os recursos penais que congestionam o Judiciário, mas os cíveis e administrativos. Com esses argumentos, a Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) repudiou nesta quinta-feira (17/10) a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de que

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    • 16/09/2019

    A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ) divulgou parecer a respeito dos vetos presidenciais que resultaram na “aprovação mutilada” da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019, a nova Lei de Abuso de Autoridade. Segundo comunicado divulgado pela entidade, “os inúmeros vetos desfiguraram completamente o texto original, resultando

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