Por Jéssyca Verucy R. Barbosa e Felipe Labruna Antes do surgimento da pandemia de covid-19, o Estado brasileiro já mostrava sua incapacidade em atender as necessidades básicas da população mais carente, comprovando sua ineficiência, mesmo diante da nossa Constituição que prescreve proteção especial de cláusula pétrea aos direitos fundamentais. A indagação que fica é: se o
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