Vivemos tempos obscuros inclusive no campo dos seguros

Não demora
Dia desses chega a sua hora
Não discuta à toa, não reclame…
(Chico Buarque, Acorda Amor)

O mundo que vinha ficando difícil agora ficou impossível. Estamos todos assustados. A pretexto de se moralizarem o Estado e a política, são diariamente descarregadas no ralo as mais importantes conquistas da sociedade brasileira e da civilização ocidental. Tudo diante dos nossos estarrecidos olhos.

Já foi para o lixo até mesmo o princípio in dubio pro reu, que evita a execração pública daquele que não foi definitiva e adequadamente julgado. Os advogados que têm por função garantir a defesa dos acusados vêm sendo perseguidos e marginalizados. Reeditaram a Inquisição e a “Noite dos Cristais” nestas bandas subdesenvolvidas.

Enquanto isso, para permitir a “limpeza política”, depois do golpe de 2016 seguiram os processos autoritários expondo a público os “inimigos da nação” e, ao mesmo tempo, são anistiados e celebrizados os criminosos alcoviteiros que até há alguns anos envergonhariam qualquer família de bem. A continuar assim, o Corpus Christi será substituído pelo dia de São Judas. Ave Brutos!

O sonho de um país com empresas pujantes e capazes de incomodar os mais desenvolvidos foi por água abaixo, qual a imagem de cada um de nós ou os rejeitos de Mariana. Rasparam a cabeça do Eike, fizeram o Marcelo morder a língua, quase abateram os seguidores de Santos Dumont. Os açougueiros alcaguetas fugiram. Cedo ou tarde, serão carne em pó, qual a outrora possante construção civil pesada brasileira. Com senhas nas mãos, o álcool e o açúcar, a soja, quem sabe a cerveja e os banqueiros de antanho. À sombra da gigante Gosmeira, os negócios jurídicos em geral se veem ameaçados.

No campo dos seguros a situação é trágica. Quem contratou seguro de responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias, o conhecido D&O, não viu um tostão. Apesar desse seguro ter por objetivo financiar a defesa dos administradores acusados de práticas danosas, nossos juízes têm medo de apadrinhar o direito e serem considerados coniventes com a imoralidade privada. Basta os acusadores dizerem que suas reclamações decorrem da prática de atos dolosos para que os recursos necessários para a defesa dos acusados sejam denegados em prol dos cofres dos conglomerados seguradores e resseguradores. O in dubio pro reu vai também aqui pro vinagre.

Alguns desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, chegaram ao cúmulo de considerar abusivas cláusulas que permitam o pagamento dos prejuízos com bloqueios de bens e custos de defesa àqueles que tenham sido acusados de prática de atos dolosos. Basta o acusador dizer que o ilícito imputado é doloso para que o segurado se veja desguarnecido da cobertura do seguro que contratou, justamente para permitir-lhe defender-se dessas acusações.

Bons acusadores, nos dias de hoje, querem ver os acusados desassistidos pelos advogados que tanto “atrapalham” a sanha policialesca. Dolo neles. Dolo direto ou indireto. Tanto faz!

Nos meus 35 anos de advocacia nesta área jamais imaginei esse pesadelo. Enquanto isso, nas Minas Gerais, a maior catástrofe brasileira até agora não mereceu um centavo de guarani do sistema segurador. É necessário e urgente “caçar juízes”. Para que nos tragam a Justiça de volta!

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.