40 anos de MinC, da redemocratização à centralidade no desenvolvimento

Por Márcio Tavares

Sob a liderança da ministra Margareth Menezes, o ministério retomou seu papel na promoção da cultura brasileira e no desenvolvimento de políticas públicas

Em 2025, o Ministério da Cultura completa 40 anos de existência, uma trajetória que se confunde com a história da redemocratização do Brasil. Criado em 15 de março de 1985, o MinC surgiu como um símbolo do reconhecimento da cultura como direito fundamental e pilar para a construção de uma sociedade justa e plural. Desde então, tem sido um espaço de luta, criação e resistência, enfrentando desafios, resistindo a ataques, mas, sobretudo, garantindo conquistas que marcaram profundamente a vida cultural brasileira.

Nos primeiros anos, o MinC consolidou-se como um agente transformador, promovendo políticas públicas que buscavam democratizar o acesso à cultura e valorizar a diversidade cultural brasileira. O fomento à cultura teve seu início com a Lei Sarney, em 1988, posteriormente transformada na Lei Rouanet, de 1991, permitindo que empresas e cidadãos investissem em projetos culturais por meio de incentivos fiscais. Outras iniciativas, como a Política Nacional de Cultura Viva, lançada nos anos 2000, durante o governo Lula, ampliaram o conceito de cultura e fortaleceram a cultura de base comunitária, reconhecendo e apoiando iniciativas populares em todo o país. No campo do audiovisual, o ministério foi fundamental para o renascimento do cinema nacional, com políticas que estimularam a produção e a distribuição de filmes brasileiros, consolidando o Brasil como um polo criativo na América Latina.

Entretanto, a trajetória do MinC não ocorreu sem obstáculos. Em três momentos distintos, o ministério foi extinto, gerando incertezas e retrocessos nas políticas culturais. A primeira extinção ocorreu em 1990, no governo Collor, quando o ministério foi reduzido a uma secretaria, resultando em cortes drásticos de recursos e desmonte de programas. Em 2016, no governo Temer, o MinC foi novamente extinto e, após forte mobilização do setor cultural, posteriormente recriado. Por fim, em 2019, no governo Bolsonaro, o ministério foi mais uma vez desmantelado, sendo incorporado a outras pastas e sofrendo o mais duro ataque de sua trajetória. A ação gerou críticas generalizadas e um vácuo nas políticas públicas para a cultura (que só não foi maior por conta das importantes leis emergenciais criadas pelo Congresso Nacional).

A retomada do MinC em 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcou um renascimento histórico. Sob a liderança da ministra Margareth Menezes, o ministério retomou seu papel central na promoção da cultura brasileira e no desenvolvimento de políticas públicas, com uma gestão que combina respeito ao legado das experiências anteriores e inovação. A atual gestão tem se destacado por ações que modernizam e democratizam as políticas culturais, garantindo maior transparência e eficiência. Entre as principais iniciativas está a modernização da Lei Rouanet, com medidas que ampliam o acesso aos recursos para pequenos e médios produtores e iniciativas periféricas, nacionalizando, pela primeira vez, os recursos do incentivo fiscal. A Lei Paulo Gustavo, ainda emergencial, e a Política Nacional Aldir Blanc, permanente, são exemplos de como o ministério tem atuado para implementar o Sistema Nacional de Cultura. Em um processo inédito no planeta, políticas culturais que se organizam em uma dinâmica sistêmica e federativa têm democratizado o acesso à produção e à fruição da cultura brasileira. No campo do audiovisual, o MinC recuperou a governança do setor e tem promovido o maior investimento da história, com editais e programas que estimulam a produção independente e a distribuição de conteúdo brasileiro. Ainda há um longo caminho a percorrer no âmbito do fomento, mas, com a liderança do MinC, o financiamento à cultura vive a maior transformação da história.

Em três momentos distintos, o MinC foi extinto, gerando incertezas e retrocessos nas políticas culturais

Conquistamos um regime especial para a cultura na reforma tributária, em diálogo com o governo e o Congresso. Além disso, o Marco do Fomento Cultural, recentemente aprovado, estabelece diretrizes claras para o financiamento de projetos, garantindo maior segurança jurídica e transparência. Com ele, caminhamos para outra conquista histórica: a resolução do passivo de prestação de contas do ministério – tema que se arrastava há décadas sem solução e que, finalmente, está sendo endereçado com normas claras e ações efetivas. Na gestão, com a simplificação dos processos e a adoção de ferramentas digitais, o MinC tem garantido maior agilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Temos uma gestão mais eficiente e políticas mais capilarizadas que nunca.

Ainda há inúmeros desafios pela frente. Dentre eles, conquistar um plano de carreira para nossos servidores e consolidar a Política Nacional para as Artes e, também, para a Economia Criativa, que entregaremos em nossa gestão. Além disso, uma agenda legislativa para o mundo digital, que iniciamos nos primeiros dias de gestão, com a lei do streaming, promovendo o audiovisual nacional; a lei dos direitos autorais, protegendo nossos criadores no ambiente digital; e a regulamentação da inteligência artificial, conformam a agenda de futuro em que estamos empenhados.

Ao completar 40 anos, o Ministério da Cultura reafirma seu compromisso com a proteção e a promoção da diversidade e da cultura brasileiras. Sua trajetória, marcada por conquistas e desafios, reflete a própria história do país. Hoje, sob uma gestão comprometida com a democratização e a modernização, o MinC renasce como um ministério inserido na centralidade do novo projeto de desenvolvimento do Brasil, mostrando que a cultura é essencial para a construção de uma sociedade democrática e igualitária.

A cultura tece o sentido que damos às nossas experiências, ilumina os acontecimentos com significado e nutre a imaginação que abre os caminhos para planejar o futuro. A cultura é vizinha da esperança. Em 2025, mais forte que nunca, o MinC segue escrevendo uma história de resistência, criatividade e esperança. Que os próximos 40 anos sejam tão ricos e transformadores quanto os que já vivemos, celebrando a arte, a diversidade e a criatividade que fazem do Brasil um país único.

Artigo publicado originalmente na Carta Capital.