Caso Rubens Paiva é reaberto pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

Por Raphael Sanz

Sequestrado em 1971 pelo governo Médici, o então deputado foi torturado e morto no Doi do Rio de Janeiro; Seu caso foi arquivado meses depois

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos acaba de aprovar, por unanimidade, a reabertura do processo que investiga o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva pela ditadura civil-militar que se instalou em 1964 no Brasil. O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, hoje encabeçado pelo ministro Silvio Almeida.

Dado como desaparecido em 1971, em pleno governo Médici, Rubens Paiva foi torturado e morto pelos militares nas dependências do Doi (Departamento de Operações de Informações) no Rio de Janeiro. Sua morte só seria confirmada décadas depois.

A decisão de reabrir o processo de Rubens Paiva foi aprovada com 6 votos no Conselho. A relatoria ficará a cargo do conselheiro André Carneiro Leão.

A única abstenção ficou por conta do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão foi possivelmente influenciada pela orientação do presidente Lula (PT) de que os ministérios não fizessem manifestações oficiais acerca da ditadura.

Hélio Leitão, que integra o CNDH como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi um dos que deu seu voto a favor da reabertura do processo.

“O caso Rubens Paiva é emblemático. Por sua violência e impunidade. O engenheiro e ex- deputado federal Rubens Beyrodt Paiva foi ilegalmente preso por militares em 20 de janeiro de 1971. Torturado e assassinado nas masmorras do DOI-CODI do Rio de Janeiro, sua morte somente veio a ser confirmada quarenta anos após o seu desaparecimento, no âmbito das apurações levadas a efeito pela Comissão nacional da Verdade (CNV). Seu corpo jamais foi entregue à família, a quem também se subtraiu o direito ao luto e ao sepultamento digno de seu ente”, escreveu.

O conselheiro lembra que ainda em 1971 o caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o conselho de direitos humanos permitido pelos ditadores. À época, a votação do conselho terminou empatada e o voto de minerva pelo arquivamento foi dado por Alfredo Buzaid, o então ministro da Justiça.

“Anos mais tarde, segundo aponta o historiador Leonardo Fetter da Silva, um dos membros do CDDPH que votara pelo arquivamento, ensejando o empate e a intervenção decisiva de Buzaid pelo arquivamento, no caso o representante da Associação Brasileira de Educação, Benjamin Abdagli, reconheceu haver sofrido pressões de outro membro do colegiado e de um militar da reserva. Membros do CDDPH que buscavam informações sobre o desaparecimento de Rubens Paiva foram investigados pelos órgãos de repressão”, diz outro trecho do voto de Leitão.

Publicado originalmente na Revista Fórum.