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Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson
25/02/2026- 25/02/2026
STF condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
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AGU intensifica ações para responsabilizar condenados por feminicídio
09/02/2026- 09/02/2026
Com efeitos preventivo, educativo e orçamentário, ações regressivas por feminicídio na esfera cível cresceram mais de 8 vezes de 2023 a 2025 As ações regressivas por feminicídio ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) cresceram mais de oito vezes de 2023 a 2025. No primeiro ano da atual gestão, foram ajuizados 12 processos; em 2024, 54;
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Quando a lei penal nasce da ocasião: por que o PL da Dosimetria deve ser vetado?
09/01/2026- 09/01/2026
Não obstante a sua aprovação pelo Plenário do Senado no dia 17 de dezembro de 2025, impõe-se, de antemão, frisar que, apesar de o PL nº 2.162/2023 se inserir no legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Congresso Nacional para legislar sobre Direito Penal, nos termos dos artigos 22, I, e 48 da Constituição da
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Dificultar pena para quem praticou roubo e facilitar para quem tentou golpe não parece justo
16/12/2025- 16/12/2025
Pessoas negras e moradores da periferia têm quatro vezes mais chances de ser abordadas pela polícia do que brancos em bairros ricos. A população dos presídios é composta de pobres com baixa escolaridade: 61% não completaram o ensino médio, e 0,92% têm curso superior completo.
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Em nome do pai
27/11/2025- 27/11/2025
Em entrevista exclusiva ao JORNAL DO BRASIL, João Cândido Portinari, filho único do famoso pintor, conta sobre o Projeto Portinari, que tem a importante missão de administrar e zelar pela grande obra do autor de ‘Retirantes’ Em um início de tarde ensolarado de um dia qualquer, de algum ano da década de 1950, o adolescente
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Morre o jurista José Afonso da Silva
25/11/2025- 25/11/2025
Jurista deixa legado incontornável na formação do pensamento constitucional e na defesa dos direitos fundamentais. O jurista José Afonso da Silva faleceu nesta terça-feira, 25, aos 100 anos. Considerado um dos maiores nomes do Direito brasileiro, sua trajetória marcou a formação de gerações, consolidando um legado que permanece vivo na doutrina, na jurisprudência e na cultura
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Gilmar diz que Messias tem capacidade de ‘dialogar com as instituições’
25/11/2025- 25/11/2025
O ministro STF Gilmar Mendes elogiou hoje a atuação de Jorge Messias à frente da AGU (Advocacia Geral da União). Messias foi indicado pelo presidente Lula (PT) na última semana a uma vaga no Supremo. O que aconteceu“Messias tem se revelado um advogado-geral extremamente diligente e capaz de dialogar com as instituições, disse Gilmar. O
LEIA MAISGilmar Mendes defende indicação de Messias e elogia AGU em crise com os EUA: ‘Interlocutor mais pronto do governo’
25/11/2025- 25/11/2025
Ministro também comentou sobre julgamento da trama golpista e disse o Brasil ‘vive momento de normalidade’ O ministro Gilmar Mendes defendeu a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Em entrevista coletiva em Roma nesta terça-feira, durante sua participação no fórum de empresários do grupo Lide, o magistrado classificou o indicado pelo presidente
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Lula volta ao Brasil com promessa de ajudar pessoalmente Messias no Senado
25/11/2025- 25/11/2025
O presidente Lula desembarca no Brasil nesta segunda (25) com a promessa de trabalhar pessoalmente para diminuir as resistências no Senado ao seu escolhido para a vaga aberta no Supremo, o advogado-geral da União, Jorge Messias. Lula afiançou o empenho a Messias na conversa que tiveram semana passada, instantes antes da formalização da indicação. O
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A indicação de ministros ao STF e a prerrogativa do Presidente da República
25/11/2025- 25/11/2025
Um exame histórico-constitucional do papel presidencial e dos limites do controle senatorial A história do constitucionalismo brasileiro, quando observada atentamente, revela um traço constante: a prerrogativa do presidente da República na escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. De fato, o Supremo Tribunal Federal é herdeiro direto dessa longa experiência institucional. Ele não nasceu como fato súbito, mas
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Nota do Grupo Prerrogativas em repúdio à sanção do Governo dos EUA contra o ministro Jorge Messias
22/09/2025- 22/09/2025
Nós, juristas, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, manifestamos o nosso mais veemente repúdio à autoritária sanção aplicada pelo governo dos EUA contra o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, a quem, ao mesmo tempo, dedicamos um gesto de solidariedade e apreço, por sofrer os efeitos de um ato hostil e destituído de qualquer fundamento ou justificativa plausível.
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Marco Aurélio de Carvalho participa de debate na estreia do documentário “Pau D’Arco” em Brasília
22/09/2025- 22/09/2025
Na última quarta-feira, 17, o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco de Aurélio de Carvalho, participou de um importantíssimo debate no Festival de Cinema de Brasília após a exibição do documentário “Pau D’Arco”, que acompanha os sobreviventes da chacina que vitimou 10 trabalhadores sem-terra no Pará em 2017.
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