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Grupo Prerrogativas afirma: Dosimetria cabe ao STF
21/09/2025- 21/09/2025
“Não cabe ao Legislativo fazer dosimetria. Michel Temer é professor de Direito Constitucional. Sabe muito bem. Isso é tarefa do Poder Judiciário. A dosimetria é aplicação da lei no caso concreto. É um cinismo. Uma aberração”, explica.
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Reduzir penas de bolsonaristas é anistia com botox, diz coordenador de grupo jurídico
21/09/2025- 21/09/2025
Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho critica a articulação para mudar o foco da anistia aos bolsonaristas para redução na dosimetria de penas de condenados por atos golpistas.
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Simone Tebet participa de roda de conversa com empresários em São Paulo
14/09/2025- 14/09/2025
Encontro foi organizado pelo Grupo Prerrogativas na noite de quinta (11)
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre proposta de anistia a golpistas
06/09/2025- 06/09/2025
Os juristas, docentes e profissionais que integram o grupo Prerrogativas, invocando a correta apreciação técnico-jurídica e de acordo com a essência do Estado Democrático de Direito em vigor no Brasil, expressam seu firme posicionamento contra qualquer forma de concessão de anistia em favor de autores da tentativa de golpe de Estado ocorrida após a eleição
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Marco Aurélio de Carvalho: “Não podemos permitir que Bolsonaro esteja acima da Lei”
01/09/2025- 01/09/2025
O advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, é otimista frente ao futuro do sistema de justiça, apesar dos desafios enfrentados pelo Judiciário diante das pressões de grupos políticos e da crescente polarização no Brasil.
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Atuação do Grupo Prerrogativas na defesa do Estado de Direito é enaltecida em sessão solene
05/08/2025- 05/08/2025
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, em sessão solene na tarde desta segunda-feira (04/08), o Grupo Prerrogativas,. O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento da solenidade, frisou que o coletivo teve grande importância em momentos decisivos do País.
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Prerrogativas se solidariza com Moraes após sanções de Trump
02/08/2025- 02/08/2025
O Grupo Prerrogativas, alinhado a Lula, diz que punição contra o ministro é ataque ao Judiciário e ao Estado de Direito
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ALECE realizará sessão solene em homenagem ao Grupo Prerrogativas
31/07/2025- 31/07/2025
O grupo foi criado para reafirmar a defesa dos direitos profissionais dos advogados no Brasil e, consequentemente, das garantias fundamentais da sociedade brasileira.
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Bolsonaro pode ser preso se não cumprir cautelares
21/07/2025- 21/07/2025
Em entrevista ao MyNews, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, detalhou a questão
LEIA MAISNota do Grupo Prerrogativas sobre sanções do governo dos EUA
21/07/2025- 21/07/2025
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, motivado pelo essencial compromisso com a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil, dirige às instituições da sociedade civil uma urgente conclamação, em apoio às autoridades brasileiras atingidas por medidas de retaliação pessoal desencadeadas de maneira autoritária pelo governo dos EUA.
LEIA MAISGrupo jurídico pede mobilização da sociedade contra sanções de Trump
20/07/2025- 20/07/2025
Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, diz que medidas anunciadas contra ministros do STF são violação sem precedentes
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Grupo alinhado a Lula diz que ação contra Bolsonaro não é ‘dia de festa’
19/07/2025- 19/07/2025
Marco Aurélio afirma que é preciso ter serenidade neste momento e diz que a manifestação do Prerrogativas é coerente. “Nós não somos garantistas de ocasião. Que todos os direitos dele sejam resguardados e que, ao final, ele seja preso, porque, de fato, ele é responsável pelos crimes dos quais ele foi acusado. Não há dúvida quanto a isso”, ressalta.
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