Cultura pode ser um ativo estratégico para o Brasil

Por Victoria Zuffo , André Nóbrega , Brenda Valansi , Camilla Barella e Fernanda Feitosa

Há um déficit no acesso da população à cultura e nos estímulos governamentais

A Reforma Tributária é uma demanda importante da sociedade e do setor produtivo para simplificar a carga de impostos. A preocupação geral é que essa iniciativa não aumente a carga tributária vigente. No caso do setor cultural, há hoje um risco iminente.

A Emenda Constitucional nº132, aprovada no final do ano passado, definiu que produções artísticas e culturais terão redução de 60% das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços. Desta forma, acertadamente, os parlamentares reforçam os direitos assegurados no artigo 215 da Constituição, que determina que o Estado brasileiro “garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Embora o regime diferenciado mantenha a carga tributária semelhante ao que é hoje, a Reforma ainda será regulamentada por leis que delimitarão as operações beneficiadas dentro do guarda-chuva de “produções culturais e artísticas”. E aqui há um risco.

Em qualquer lugar do mundo, o direito à cultura exige um Estado atuante para assegurá-lo. A França, por exemplo, reconhecida globalmente nessa área, é uma das nações que mais incentiva a própria produção. A venda de obras de arte no país é submetida a uma taxação reduzida de 5,5%, uma das menores do mundo. Segundo o Ministério de Relações Exteriores francês, a indústria cultural e criativa alcançou € 92 bilhões em receitas em 2019, equivalente ao obtido pela indústria agroalimentar e ao dobro da indústria automobilística.

Aqui a realidade é outra e há um déficit considerável no acesso da população à cultura e nos estímulos governamentais. A pesquisa do Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2011-2022, divulgada pelo IBGE, revelou que os gastos públicos federais na área caíram 33,3% nesse período. E é um ambiente difícil de empreender. Apenas 38,9% das empresas sobrevivem ao quinto ano de vida. Não por acaso, a participação do setor cultural e artístico no valor adicionado da economia caiu de 10,8% para 8% na década pesquisada.

É evidente que uma taxação excessiva, maior do que a praticada hoje, inviabilizaria boa parte da produção artística, penalizando a atividade econômica e cultural nacional. Para garantir o compromisso constitucional, é primordial a participação ativa de associações e representantes do setor de artes visuais no processo de elaboração da Lei Complementar que detalhará a tributação sobre produções artísticas e culturais.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.