Diversidade para construir uma nova magistratura

Diferente dos EUA de Trump, líderes empresariais no Brasil avançam na promoção da inclusão

Por José Vicente

No dia 22 de maio passado, ainda nos estertores da celebração dos 137 anos da Abolição da Escravatura, comemorada no dia 13 de maio, Diego Barreto, presidente do iFood, e Carol Nomura, sua esposa, receberam em sua residência quase cinquenta presidentes e representantes empresariais para recepcionarem o ministro Luís Barroso, presidente da Suprema Corte de Justiça, com o objetivo de participarem da campanha de arrecadação de fundos para o Programa de Ação Afirmativa Mais Juízes Negros na Magistratura realizada pelo Conselho Nacional da Magistratura, Universidade Zumbi dos Palmares e com apoio da Fundação Getúlio Vargas. Capitaneadas pelo iFood, Carrefour, Banco do Brasil, Coca-Cola, Natura, Tupy, Transpetro, BNDES, Petz, Magazine Luiza, entre outras. O encontro, sob todos os aspectos, confirmou a força, a assertividade e a resiliência do movimento de promoção da diversidade, equidade e inclusão corporativa, no Brasil, diferentemente, dos Estados Unidos, onde, sob a nova orientação e ação política do governo Donald Trump, embasada na necessidade de combater as hipotéticas ameaças e iniquidades do identitarismo, tem sofrido desaceleração, imobilismo e profundo e injustificado retrocesso no ambiente governamental, universitário e empresarial.

Confirma também, além do número crescente e papel cada vez mais destacado e decisivo dos líderes empresariais na expansão e consolidação do compromisso empresarial com o enfrentamento e superação das desigualdades raciais, no nosso país, um novo e diferenciado formato de engajamento, participação e liderança dos presidentes e suas empresas frente essa difícil, delicada inevitável e urgente agenda, que superam de maneira significativa as já inusitadas e transformadoras medidas realizadas até o presente.

Como tem sido de conhecimento público, o conjunto de ações inéditas e impactantes protagonizadas de forma destacada pelas mais de duzentas grandes empresas que compõem a Iniciativa empresarial pela Igualdade Racial, o Mover – Movimento Empresas pela Equidade racial e que passaram a compor o cinturão da diversidade, equidade e inclusão, no país, ao longo da última década, se transformaram no maior case internacional de criação, estruturação e implementação de ações e medidas de ações afirmativas corporativas construídas com o objetivo de promover o enfrentamento e combate as exclusões e desigualizações de um lado, e a promoção da inclusão, desenvolvimento, valorização e empoderamento dos negros no ambiente corporativo do país, de outro.

O resultado desse esforço e dessa determinação corporativa, de forma inovadora e disruptiva, permitiu a construção e implementação dos censos raciais, grupo de afinidades, contratação dirigida de aprendizes estagiários, trainees, profissionais, lideranças e conselheiros, delimitação de metas de contratação, métricas de desenvolvimento definidas nos planejamentos estratégicos, e, formulação de bônus vinculados aos seus cumprimentos. Resultou, também, na qualificação em letramento racial de toda cadeia de valor, nas cláusulas contratuais antirracistas e submissão dessas empresas à verificação de evidências por índices de equidade racial. E, finalmente, avançou nas compras corporativas prestigiando empresas e profissionais liberais negros. Sem contar as inovações complexas e desafiadoras como as comissões ou grupos de heteroidentificação com a difícil e delicada missão de combater evitar as fraudes no certame e dizer afinal quem é o negro.

E, ainda, transbordou e alcançou com a mesma intensidade as empresas e instituições públicas subordinadas ao cumprimento da lei de cotas que reservam 20% das suas vagas nos seus concursos e certames para os candidatos negros. É o caso do Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES e, mais recentemente, o Banco Central. Nessas empresas, ainda que diante das premissas decorrentes do seu caráter público como a obrigatoriedade de concurso público e outros limitadores normativos, tem sido destacado o sucesso em construir um ambiente interno que favoreça e fortaleça os fundamentos da diversidade, equidade e inclusão e a replicação das importantes medidas adotadas pelas empresas privadas como o censo racial, grupos de afinidades, metas, métricas, plano de desenvolvimento de carreira, entre outros

Mas se esse conjunto de ações inovadora e disruptivas tem ajudado as empresas públicas e privadas e mesmo instituições a avançar no desenho do novo espaço corporativo e sua nova fisionomia mais plural e diversa, ela tem da mesma maneira apontado uma “falha de mercado” para alcançar sua completa resolução: a preparação e formatação dos quadros na forma e nos termos das suas necessidades e demandas.

E é justamente na estrutura do sistema de Justiça, no poder Judiciário, especialmente na magistratura, que fica evidenciada de forma definitiva a profundeza da distorção entre o propósito da inclusão dos juízes e juízas negras pretendida e determinada pela lei que prevê e determina a observação de 20% de cotas nos seus concursos. Sem desconsiderar os vieses raciais e de toda natureza que atravessa a vida do candidato negro, disputar uma vaga na magistratura exige tempo e preparação e exige muito dinheiro para pagar os melhores cursos preparatórios e comprar os caríssimos livros de direito; dinheiro que os negros não têm. Esse é um dos decisivos fundamentos que explicam a presença de menos de 15% de negros no Judiciário brasileiro, num país em que os negros são quase 60% da população.

Se, definitivamente, não existe almoço grátis, alguém precisa pagar a conta; satisfatoriamente, pela primeira vez na história da República empresas e seus presidentes deram um salto para o futuro, abriram suas casas e arrecadaram os valores necessários para preparar a primeira centena de juízes e juízas negros que irão ajudar promover o povoamento da magistratura brasileiro e realizar entregas da Justiça com mais democracia, variedade de visão de mundo, mais diversidade e mais pluralidade.

Quando o presidente da Suprema Corte sai do conforto do seu Gabinete para bater à porta dos presidentes e de suas empresas para solicitar engajamento e apoio econômico e financeiro para a causa de enfrentamento à exclusão racial e inclusão de negros e negras na magistratura, e quando os presidentes e suas empresas abrem suas residências e suas carteiras para contribuir com os recursos necessários para formar mais juízes, e assim, equilibrar e tornar mais plural, diversa e democrática a Justiça, é sinal inevitável de que ambos alcançaram a maturidade e a grandeza de espírito público suficientes para transformar, modificar e construir um novo país.

Publicado originalmente no Valor Econômico.