
Os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a captura de seu presidente, em 3 de janeiro, são mais um capítulo lamentável da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial.
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Quando, em 2016, propus a Ação Direta de Constitucionalidade 43 no Supremo Tribunal, que questionava a obrigatoriedade da prisão depois da condenação em 2ª Instância, nossa preocupação fundamental era o sistema carcerário podre do Brasil. A própria Corte Suprema já havia declarado o estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros, dada a extrema vulnerabilidade e a miserabilidade dos nossos presídios. Foi esse julgamento que propiciou a liberdade do presidente Lula.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou recentemente um conjunto de portarias que, longe de representar mera atualização administrativa, inaugura uma verdadeira nova doutrina para a atuação das forças policiais no Brasil, plenamente alinhada aos valores do Estado democrático de Direito consagrado pela Constituição de 1988.
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O Agente Secreto e Ainda Estou Aqui, duas histórias de tensão, duas histórias de sofrimento. Dois enredos de indignação, dois enredos de resistência.
Duas famílias despedaçadas, uma tentando se reencontrar, outra buscando sobreviver. Um cerco no Nordeste, um calvário no Sudeste.
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Se houve anistia em 1979, por que não repetir agora, em 2025? Essa pergunta simples, que serve como retórica argumentativa para aqueles que defendem a anistia em 2025, esconde o enorme passado que temos pela frente, como escreveu Millôr Fernandes. Hoje, a anistia voltou à pauta do debate no país. O Congresso Nacional pretende votar
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A fome tem um poder extraordinário sobre a nossa mente. As maiores convicções morais podem ceder diante da dor lancinante do estômago vazio. A falta de comida causa efeito semelhante ao causado em um dependente químico pela abstinência de uma droga poderosa. Pessoas buscam alimentos para sobreviver e entorpecentes para suportar as dores da vida.
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Numa Catedral da Sé lotada, não era o passado que estava sendo lembrado. De branco e empunhando flores, milhares de brasileiros transformaram a igreja numa ato ecumênico-político de defesa da democracia. Neste sábado, o local foi, de novo, o palco para marcar a morte de Vladimir Herzog pela ditadura militar. E assim como ocorreu há
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Operações conjuntas, auditorias de risco e controle social marcam a estratégia do governo Lula contra desvios e impunidade Por Vinícius Marques de Carvalho As manifestações da população brasileira do domingo (21.set.2025) deixaram claro que a corrupção e a impunidade continuam sendo sensíveis preocupações do país. Esse grito das ruas não é novo, nem circunstancial. Durante os governos
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O presidente lidera com firmeza, preserva a democracia e reforça a autoridade do país perante o mundo “Liberdade é pouco. O que desejo ainda não tem nome.” Clarice Lispector Por mais que não esteja definida a grave e séria questão diplomática entre os EUA e o Brasil, uma coisa é certa: nós saímos maiores e
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A moda no jornalismo e em parte da comunidade jurídica é dizer: sou contra a anistia, mas é constitucional; já o articulista Demétrio Magnoli crava na Folha de S.Paulo: “Anistia não é legal, mas é legal”. A discussão acerca da constitucionalidade da anistia para os golpistas condenados gera dia a dia novos elementos. Novos artigos, novas
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Quem desafiou tudo para se contrapor à ditadura mais uma vez ergueu o canto contra o arbítrio dos golpistas Por Marcio Tavares A história não se repete, mas frequentemente ecoa. Em 1968, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e uma geração de artistas tomavam as ruas para denunciar a ditadura militar e a escalada autoritária
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Por Rui Falcão e Marco Aurélio de Carvalho Nunca antes na história deste país alguém teve tanto a “certeza na frente e a história nas mãos” do que o presidente Lula. Ao repelir o conforto odioso de uma tornozeleira ofertada pelos algozes, que lhe impuseram um cárcere injusto, o gesto de coerência, coragem e retidão política
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