Mariz: Incitar manifestações contra Congresso e STF pode constituir crime de responsabilidade

Vídeos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro convocando ato em apoio ao governo circulam pela internet causando reações de políticos e artistas.

O mote de um dos vídeos é a facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Frases de efeito como “ele quase morreu por nós” mostra o tom dramático do conteúdo. A música “O Pulso”, dos Titãs, compõe outro vídeo que ataca ministros do STF e o próprio Congresso Nacional.

O advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz um alerta à sociedade: “Combater o livre exercício das funções estatais, portanto o normal funcionamento dos três Poderes é colocar-se contra o Estado Democrático de Direito.”

De acordo com a jornalista Vera Magalhães, os vídeos foram compartilhados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em grupos de WhatsApp. Para Mariz, incitar manifestações contra a Câmara e contra o STF poderá constituir crime de responsabilidade, bem como significa crime de lesa democracia e de lesa liberdade.

“Incitar manifestações contra a Câmara e contra o STF poderá constituir crime de responsabilidade, bem como significa crime de lesa democracia e de lesa liberdade. Trata-se de uma conduta que deve receber a mais eloquente repulsa por parte da sociedade brasileira. Repulsa não contra os autores da ideia, pois esses não são sequer merecedores da nossa indignação. Na realidade, é necessário um alerta à sociedade. Combater o livre exercício das funções estatais, portanto o normal funcionamento dos três Poderes é colocar-se contra o Estado Democrático de Direito. Assim, erguer com veemência as nossas vozes é dever de todos os cidadãos brasileiros e das entidades representativas da sociedade. Nesse sentido, devem os advogados brasileiros se pronunciar, individualmente e por meio de todas as suas organizações, como porta vozes permanentes dos anseios e das aspirações do povo brasileiro, tal como sempre se posicionaram ao longo de nossa história.”

Reportagem publicada originalmente no Migalhas.