Prerrogativas aciona PGR contra bolsonarista Bia Kicis por acusações “graves” a Moraes

O Prerrogativas, grupo de advogados próximo ao presidente Lula (PT), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (19), pedindo a abertura de uma investigação criminal contra a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) por declarações feitas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

De acordo com o documento enviado à PGR, a parlamentar fez acusações consideradas “graves” e “infundadas” durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada em 15 de maio.

Segundo o grupo, Bia Kicis acusou o ministro Alexandre de Moraes de cometer “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.

Na avaliação do Prerrogativas, as falas da deputada podem configurar “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.

O grupo afirma ainda que os ataques de Kicis “extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”.

“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”, diz outro trecho do documento.

Além da investigação, o grupo de advogados solicitou que a PGR requeira oficialmente a íntegra audiovisual e transcrita da sessão da CCJ, com o objetivo de subsidiar eventual procedimento investigatório.

Publicado originalmente no DCM.