O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira, 15 de julho, todas as provas obtidas contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro Dias Toffoli reconheceu a contaminação da investigação por vícios insanáveis, como o conluio entre o juiz Sergio Moro e a força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba. A anulação, considerada um marco histórico por juristas, enterra a delação-mãe da Lava Jato e lança dúvidas sobre todos os processos dela derivados.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou a decisão como “um dia histórico, marco de resistência, coragem e justiça”. Ele relembrou que atuou na defesa de Youssef desde o início da operação, em março de 2014, ao lado dos advogados Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores. Na época, eles impetraram um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já apontava a parcialidade de Moro, tese agora confirmada por Toffoli.
Segundo Kakay, a Força-Tarefa de Curitiba obrigou o doleiro a desistir do habeas corpus em meio às negociações ilegais e abusivas para o acordo de colaboração premiada. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado, em nota pública.
O HC de 2014, que jamais foi julgado, continha os argumentos que poderiam ter mudado os rumos do país ainda no nascedouro da operação. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota dos advogados.
Com a anulação, os efeitos da delação de Youssef, usada como pilar em diversas condenações, inclusive a de Lula, perdem validade jurídica. Na prática, isso desarma todo o enredo que sustentou a Lava Jato como cruzada moralista.
Em um gesto simbólico, Youssef procurou novamente seus antigos defensores, pedindo que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”. A nova petição, protocolada no STF, resgatou os argumentos do habeas corpus original, agora fortalecidos pelas decisões do próprio Supremo sobre a parcialidade de Moro e pelas revelações da operação Spoofing, que expôs o grampo ilegal na cela do doleiro como peça-chave da trama.
“A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui”, concluem Kakay, Marcelo Turbay e os demais advogados do caso. “Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país.”
A decisão de Toffoli reforça uma série de entendimentos do STF que desmontam os alicerces da Lava Jato. Ela ocorre após anos de revisão crítica da operação e do reconhecimento de abusos sistemáticos por parte da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo juiz titular à época era Sergio Moro, hoje senador da República.
Relembre o contexto
A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, a partir da delação de Youssef e da investigação sobre lavagem de dinheiro em postos de gasolina. Com o tempo, a operação ganhou contornos políticos e se tornou o epicentro de um processo que levou à prisão do presidente Lula, ao impeachment de Dilma Rousseff e à eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.
O revés imposto pela decisão do STF sinaliza o encerramento formal de um ciclo. Mas, para os advogados da defesa, é apenas o começo de outro: o da responsabilização dos que violaram garantias fundamentais em nome de um projeto de poder travestido de combate à corrupção.
Artigo publicado originalmente no blog Esmael Morais.
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