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Grupo Prerrogativas e Centro Acadêmico XI de Agosto organiza júri simulado na Faculdade de Direito da USP
06/08/2024- 06/08/2024
O evento simulará o julgamento de uma mulher acusada do crime de aborto, por ter interrompido a gestação oriunda de um estupro após a vigésima segunda semana de gestação.
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Acordo do pai com estuprador e aborto vetado pela Justiça: o que se sabe sobre o caso de menina de 13 anos abusada em GO
16/07/2024- 16/07/2024
Vítima havia conseguido o direito de interromper a gravidez, mas procedimento acabou barrado por recurso apresentado pelo progenitor A gravidez da criança foi denunciada ao Conselho Tutelar após ela ir a uma unidade de saúde em fevereiro. Relatos feitos ao conselho, segundo a TV Anhanguera, indicam que a adolescente teria se encontrado quatro vezes em
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Bispo católico contraria CNBB e diz que PL Antiaborto é ‘leviandade’ e ‘distorção da realidade’
21/06/2024- 21/06/2024
Por Mônica Bergamo, Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Dom Angélico Bernardino afirma que questão tão complexa não pode ser discutida em ano eleitoral e que igreja, escola e família precisam evoluir O bispo emérito de Blumenau (SC) dom Angélico Sândalo Bernardino afirma que o projeto de lei que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime
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A evangelhocracia de coalisão? Nossa democracia está garroteada?
20/06/2024- 20/06/2024
1. E o Brasil se tornou refém de pautas medievais? Sabiam que até 1974 existia na Espanha a pena de morte executada por garrote vil? Sim, o último condenado foi executado naquele ano, sendo a pena extinta em 1978. O que é o garrote vil? Vejam a foto. Morte lenta. Agonizante. Coisa de tempos anteriores à
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Lula diz que é ‘insanidade’ punir mulher estuprada que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador
18/06/2024- 18/06/2024
Por Guilherme Mazui Presidente concedeu entrevista após compromissos na Suíça e Itália. Câmara discute aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com
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Janja diz que PL do aborto ‘ataca dignidade de mulheres’ e cobra Congresso por ações para aborto legal com segurança no SUS
14/06/2024- 14/06/2024
Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei. A primeira-dama, Janja da Silva, posicionou-se nesta sexta-feira (14) contra o projeto de lei em discussão na Câmara que estabelece a aplicação de pena
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Nota do Grupo Prerrogativas contra o Projeto de Lei 1904/24
14/06/2024- 14/06/2024
O Grupo Prerrogativas formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante do Projeto de Lei 1904/24 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) que equipara a pena do aborto de gestação acima de 22 semanas a pena do homicídio, aumentando a pena máxima para até 20 anos de reclusão para quem fizer o procedimento, vem repudiar veementemente o abominável Projeto de Lei.
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Sobre meninas, estupro e aborto
19/04/2024- 19/04/2024
Por Luciana Temer Ao invés de estar preocupado com proibir procedimentos que a OMS recomenda, CFM deveria estar pensando em como tratar com dignidade e respeito meninas já vítimas de tantas violências A proposta deste artigo é refletir sobre a resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de realizarem o procedimento
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Aborto: descriminalização e construção de alternativa constitucional para legalização
30/09/2023- 30/09/2023
Por Angelita Rosa e Ana Carolina Moreira Santos Em temas complexos como o o debate sobre o aborto e sua possível descriminalização e legalização, algumas obviedades devem ser, preliminarmente, ditas. Sim, o aborto, enquanto fenômeno será sempre um fato difícil, complexo e doloroso. Portanto, não se trata da defesa do ato abortivo, mas sim de uma nova perspectiva
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“A gente acolhe”: A saga de um obstetra e a hipocrisia brasileira sobre o aborto
28/03/2021- 28/03/2021
Por Angélica Santa Cruz De tão demorado, o caso já havia se transformado em tema de conversas nos bares do Recife. Uma menina de 9 anos, miudinha em seu 1,33 metro de altura e seus 33 kg, estuprada pelo padrasto e grávida de gêmeos, esperava por um aborto legal havia seis dias em um quarto
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Direitos da mulher, interrupção da gravidez e a imprescindível dignidade
09/09/2020- 09/09/2020
Uma das questões que mais preocupa àqueles que pretendem se distanciar do dia a dia, abrindo espaço à reflexão serena, é buscar os eixos do chamado “caráter da época”, é dizer, os elementos centrais ao redor dos quais transcorrem as inquietações e dificuldades dos seres humanos. Detectar tais elementos pode resultar em que abandonemos a
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Profissionais de saúde devem se recusar a cumprir as novas regras do aborto legal
08/09/2020- 08/09/2020
A pandemia de coronavírus tem afetado as mulheres no Brasil de forma diferenciada, em especial as negras e pobres, pela sobrecarga das tarefas domésticas, pelo aumento da violência de gênero em meio ao isolamento social, e ainda pelo fato de o Brasil ter alcançado uma posição vergonhosa no mundo, com 77% por cento das mortes
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