Ação Penal
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‘Custo do juiz das garantias é menor que preço das nulidades’, diz Vilardi
30/07/2023- 30/07/2023
Por Rafa Santos A implementação do juiz das garantias não representa uma panaceia para os muitos males do sistema penal brasileiro. Contudo, é inegável que irá promover significativo avanço para a garantia dos direitos dos acusados. Assim resume o criminalista Celso Vilardi a sua opinião sobre o juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 9 de agosto,
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STF anula decisões de Gabriela Hardt, a juíza do copia e cola substituta de Moro
29/04/2022- 29/04/2022
Seguindo a esteira da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a existência de inúmeras “violações processuais” e de diversas arbitrariedades nos processos da chamada Operação Lava Jato, também nesta quinta-feira, 28 de abril, foi proferida importante decisão pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu habeas corpus de
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Juiz nega ação de Luciano Hang contra Felipe Neto e é atacado por empresário
01/04/2022- 01/04/2022
Por Sérgio Rodas Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou queixa-crime do empresário Luciano Hang contra o youtuber Felipe Neto. A decisão é de 25 de março. No Twitter, Felipe
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Quase tarde, mas ainda é tempo
07/10/2021- 07/10/2021
“Num deserto sem água Numa noite sem lua Num país sem nome Ou numa terra nua Por maior que seja o desespero Nenhuma ausência é mais funda do que a tua.” Em homenagem aos que ficaram e aos 600 mil mortos: Sophia de Mello Breyner Andresen, poema Ausência A proximidade do fim da CPI da
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A CPI da Covid e a alternativa aos poderes imperiais do PGR
20/09/2021- 20/09/2021
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, Marcelo Turbay Freiria e Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves Em abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada “CPI da Pandemia”, com a função de “apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas
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Lula tem nova vitória, a 18º, na Justiça contra o Lawfare!
06/09/2021- 06/09/2021
Leia a nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixera Martins que explica mais uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a perseguição jurídica feita contra ele. É mais uma acusação sem cabimento contra Lula, com ilações sem provas sobre BNDES e Angola, que cai na justiça: Acesse a decisão na
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Justiça tranca ação penal contra Lula e acusados de influenciarem BNDES para favorecer Odebrecht
06/09/2021- 06/09/2021
Por Bela Megale A Justiça Federal do Distrito Federal trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de corrupção de ter recebido vantagens indevidas para influenciar no aumento de uma linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para investimentos em Angola. A investigação, iniciada em 2016, era um desmembramento da Lava-Jato e foi batizada
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