Alexandre de Moraes
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O caso da prisão de Anderson Torres como exemplo do estado democrático de direito em funcionamento
05/05/2023- 05/05/2023
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira No dia 20 de abril de 2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de liberdade provisória requerido por Anderson Gustavo Torres, no Inquérito 4923.[1] Torres foi Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro
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Advogado compara Moraes a Moro, torna-se 1º gay a presidir instituto e relembra ‘piadinhas’
24/02/2023- 24/02/2023
Por Géssica Brandino Criminalista, Guilherme Carnelós assumiu em dezembro a presidência do IDDD Ao decretar o afastamento do governador Ibaneis Rocha (DF) sem provocação de órgão de investigação e se tornar protagonista de investigações, o ministro Alexandre de Moraes (STF) emula o comportamento adotado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, nos processos da extinta Operação Lava Jato. A avaliação é feita
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Notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
18/05/2022- 18/05/2022
O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, considera a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes como uma iniciativa irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico minimamente razoável. Trata-se, a toda evidência, de uma tentativa inidônea de converter uma
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Análise da Repercussão Geral (Tema 1199) do debate sobre retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
28/04/2022- 28/04/2022
No dia 25.02.2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examinou e reconheceu a existência da Repercussão Geral da questão constitucional debatida no Recurso Extraordinário nº 843.989, quanto a definição da retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, em especial, em relação i) à necessidade da presença do dolo para a configuração do ato de
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O indulto de Temer e o de Bolsonaro – lições
27/04/2022- 27/04/2022
Objetivo da graça concedida ao deputado Daniel Silveira é vedado pela ordem jurídica constitucional e está divorciado do interesse público. O recente decreto de indulto individual (graça) concedido pelo presidente da República trouxe a questão de saber se este ato é passível de controle pelo Judiciário e em que termos. Essa discussão não é virgem
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O caso Daniel Silveira e o direito de graça constitucional no Estado Democrático de Direito: seus contornos, seu estatuto e seus limites em uma ordem constitucional-democrática
26/04/2022- 26/04/2022
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O Presidente Bolsonaro editou Decreto, sem número, em 21 de abril de 2022, concedendo indulto individual ao Deputado Daniel da Silveira, condenado por decisão do Supremo Tribunal Federal, à pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes
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Furtar para beber
28/01/2022- 28/01/2022
Leio na Folha de S.Paulo – nada surpreso – uma matéria informando que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou em liberdade uma mulher que estava presa há quatro meses acusada de furtar água. Não milhões de litros, uma represa ou água fortalecida com cristais preciosos, e sim míseros três baldes d?água.
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Censura prévia, não!
17/11/2021- 17/11/2021
Por João Antonio da Silva Filho O Brasil conquistou sua democracia a duras penas. Conceitualmente, esta forma de representação política é fruto da composição das diferenças e se alimenta dessa diversidade para se manter viva. Em termos práticos, é o único regime no qual até aqueles que o consideram ruim têm a liberdade de criticá-lo
LEIA MAISApoio e solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes
09/09/2021- 09/09/2021
O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, vem expressar apoio e solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação regular, íntegra e juridicamente qualificada no STF vem sendo objeto de sórdidos ataques, atrelados a torpes ameaças, protagonizados e estimulados pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Não há registro
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Denúncia infundada contra ministros do STF pode configurar crime de responsabilidade
16/08/2021- 16/08/2021
Bolsonaro diz que pedirá ao Senado abertura de processo contra Barroso e Moraes Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia. Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer,
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Decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e o senso de história
15/08/2021- 15/08/2021
Por Reinaldo Azevedo A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo
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Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF
15/08/2021- 15/08/2021
Por Mônica Bergamo ‘Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário’, diz nota do Prerrogativas O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá
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