Decisão judicial
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Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado? (parte 2)
18/05/2023- 18/05/2023
Eis a continuidade da discussão sobre “os limites do Judiciário” ou “limites da decisão judicial”. Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que esse tema não impressione. Tempos “pós-modernos”. Tudo é instantâneo. Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado. De todo modo, invoco o “princípio da caridade epistêmica”, de autores consagrados como
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Nota do Prerrô: Decisão violenta repete abusos em momento eleitoral
11/10/2022- 11/10/2022
O Grupo Prerrogativas, formado por Professoras e Professores, intelectuais, Economistas e por Advogadas e Advogados que lutam incansavelmente pelo estado democrático de direito, vem a público repudiar a violenta decisão que determinou busca e apreensão e o afastamento de um Governador, candidato à reeleição, no final do período eleitoral em 2° Turno por alegada ocorrência
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25ª vitória judicial de Lula: MPF pede arquivamento de mais uma investigação descabida
12/04/2022- 12/04/2022
Nesta segunda (11), o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento de mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática do ato ilícito. Esta é a vigésima quinta vitória judicial de Lula, que soma decisões favoráveis em absolutamente todos os processos
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Moro usou prisões da Lava Jato para obter apoio da opinião pública, diz pesquisador
30/03/2022- 30/03/2022
Por Ricardo Balthazar Para advogado, ex-juiz recorreu a argumentos não jurídicos em decisões e ignorou tribunais com frequência O ex-juiz Sergio Moro usou as prisões preventivas decretadas nos anos em que conduziu a Operação Lava Jato para angariar apoio da opinião pública às investigações sobre corrupção e incentivar confissões, de acordo com um estudo acadêmico minucioso sobre sua atuação
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22 vitórias judiciais de Lula! Inquérito contra filhos é encerrado por falta de provas
18/11/2021- 18/11/2021
Nesta quinta (18), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória na Justiça, a vigésima segunda. Desta vez, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encerrou inquérito contra três filhos de Lula por falta de provas, acolhendo solicitação do Ministério Público Federal. O inquérito contra Fabio Luis, Marcos Cláudio
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Sim, Lula é inocente! E nenhum esforço retórico mudará a realidade dos fatos e dos autos…
02/09/2021- 02/09/2021
O personagem Benjen Stark, de Game of Thrones, usa uma frase que mostra bem o modo como se pode dar com uma mão e tirar com outra. Ou dar o tapa e esconder a mão. A frase soa como um aforismo: “nothing someone says before the word ‘But’ really counts”; ou seja, nada que alguém
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Disputa por obra de Legião Urbana empata no STJ
23/06/2021- 23/06/2021
Por Mônica Bergamo Ação movida por filho de Renato Russo quer impedir Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá de utilizarem o nome da banda O STJ (Superior Tribunal de Justiça) discute uma ação na qual Gabriel Manfredini, filho e herdeiro do cantor Renato Russo, quer impedir os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo Legião
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E o Dr. Legal Design explica sentença judicial e “facilita” tudo…!
20/05/2021- 20/05/2021
Li que está “pegando” uma nova moda. Uma juíza do trabalho, em vez de divulgar a sentença, lançou-a em legal design-visual law (ver aqui). Diz-se que é para humanizar. A própria juíza diz que está baseada no “princípio da simplicidade” — invenção que talvez se coloque como uma das top five do pamprincipiologismo. O que é isto — princípio? Observação: o
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ABDPRO #166 – O que vincula em uma decisão judicial? Ainda sobre precedentes, súmulas e ratio decidendi
10/03/2021- 10/03/2021
Como amicus da Corte que sou, desde sempre, novamente chamo a atenção para um problema que tem acometido o Direito brasileiro, que é saber o que vincula em uma decisão judicial.[1] Em outras palavras, é juridicamente adequada a distinção precedente vinculante e persuasivo?[2] Trago como exemplo, uma decisão do STF,[3] da lavra do Min. Celso de Mello, que reflete
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Para Fabio Tofic, decisão de Fachin é “sentença de absolvição”
08/03/2021- 08/03/2021
Advogado observa que decisão elimina um pilar da acusação, uma vez que o chamado “ato de ofício” para a alegada corrupção era a “indicação dos diretores” para Petrobras. O advogado Fábio Tofic Simantob analisou a decisão do ministro Fachin de anular condenações de Lula na Lava Jato. Para o especialista em Direito penal, “é uma sentença de absolvição”, pois
LEIA MAISArt. 316-CPP: Após o pamprincipiologismo, vem o panconstitucionalismo
12/11/2020- 12/11/2020
1. De como uma decisão derruba bibliotecas e leis Nos meus tempos de faculdade dizia-se: uma lei derruba bibliotecas inteiras; hoje se pode dizer: uma decisão judicial derruba não somente as bibliotecas, mas também as próprias leis! Ou seja: Uma árvore faz mil palitos de fósforo. Um palito queima mil árvores. 2. O parágrafo único do artigo 316 do
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